Aconteceu na sessão em 23/02

Confira os principais destaques da sessão legislativa de quarta-feira, dia 23/02. A seguir, segue link com o resultado das votações.

Público presente:

18h00mins – 3 PESSOAS

19h00mins – 5 PESSOAS

20h00mins – 4 PESSOAS

21h00mins – 4 PESSOAS

>> O presidente PEDRO SERAFIM JR. apenas realizou a chamada inicial. Em seguida passou a presidência ao vereador JOSIAS LECH, 2º vice-presidente. Em seguida, chegou THIAGO FERRARI, e este, como 1º vice-presidente, assumiu a cadeira. O presidente chegou a circular pela platéia, sentou-se atrás de mim alguns minutos, e saiu em seguida. 

>> Presidente PEDRO SERAFIM JR. justifica única ausência no plenário, do vereador ARLY DE LARA ROMEO,  em virtude do mesmo estar representando a Câmara na Semana Rotaryana, do Rotary Club de Campinas.

>> Presidente PEDRO SERAFIM JR. assume novamente a presidência na ordem do dia, mas assim que esta se encerra, entrega a presidência novamente a JOSIAS LECH, e a secretaria a RAFA ZIMBALDI, no lugar de LEONICE DA PAZ, durante o grande expediente. 

pequeno expediente

>> O POLITIZADOR: Realiza críticas à EMDEC, dizendo que falta orientação ao cidadão, que não se pode multar deliberadamente, sem orientação.

>> RAFAEL ZIMBALDI: Apresenta algumas fotos de bairros periféricos. Fotos que denunciam péssimas condições infra-estruturais. Critica a forma como o prefeito trata as administrações regionais, afirmando que não funciona.

>> PROFESSOR ALBERTO: Comenta a situação da educação em Campinas.

>> ÉLCIO BATISTA: Elogia a postura de Rafael Zimbaldi. Comenta a situação do parque Sta. Bárbara, que parece um cenário de guerra. Afirma que não adianta falarmos em serviço público sem se falar das regionais, que estão sucateadas. Falta estrutura, uma reforma completa no serviço público.

>> RAFAEL ZIMBALDI: Requereu tempo de liderança (10 minutos). Afirma que Élcio Batista colocou bem a questão das parcerias com os administradores regionais. Afirma que fica indignado que um administrador regional tem que pedir favor a empresários da cidade para consertá-la. Não se pode atribuir esses serviços aos empresários, pois esses têm suas obrigações. E o prefeito, que deveria fazer isso, não faz isso. Afirma que fica fazendo obras faraônicas, como o sambódromo, e não se preocupa com o essencial. Afirma que o hospital Ouro Verde é lindo, mas não funciona. Comenta a necessidade de se fazer concursos públicos para a contratação de funcionários. ZÉ CARLOS comenta que é a favor da realização desses concursos. 

>> TADEU MARCOS: Comenta o item 6 da pauta, de sua autoria. Comenta sobre a primeira reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, comissão essa que se reúne uma vez por mês. 

>> ANTÔNIO FLÔRES: Faz um apelo ao DPJ, e à regional 2. Afirma que já pediu a limpeza da praça Parque dos Pássaros, Chácara da Barra. Afirma que essa praça não está sendo limpa. Critica o Executivo, afirmando que os vereadores estão assumindo uma função que não é deles, e sim, do Executivo.

>> O POLITIZADOR: Solicitou tempo de liderança (10 minutos). Afirma encaminhar uma moção de apelo ao Governo do Estado para a revisão dos contratos de pedágio, principalmente os de Indaiatuba, Jaguariúna e Paulínia. ARTUR ORSI defende a questão dos pedágio, dizendo que é importante ressaltar a qualidade das estradas, e que muitos utilitários do serviço a firmam preferir andar por estradas em boas condições, como as do nosso estado, do que trafegar por estradas de má qualidade.

>> JOSIAS LECH: Relata o debate público sobre o transporte escolar, essencialmente sobre as vistorias dos veículos que transportam os estudantes.

>> DÁRIO SAADI: Solicita tempo de liderança. Discute a questão da destinação do terreno da antiga rodoviária, localizada na esquina da Av. Andrade Neves com a Av. Barão de Itapura. Disse que o intuito da comissão das questões da maternidade é saber o que está acontecendo com relação àquele terreno.  Afirma que a atual diretoria possui conflitos com relação à empresa que assinou contrato com a antiga diretoria. Afirma que isso está atrasando a definição dos projetos para a área. Afirma que a Câmara aprovou rapidamente a mudança no trânsito na região justamente para viabilizar agilmente o novo empreendimento, e agora tem que esperar por questões jurídicas e burocráticas que impedem o avanço do projeto. Afirma querer trazer a empresa que assinou contrato com a maternidade para discutir o assunto, e tentar resolver o problema, pois é urgente a revitalização do entorno daquele lugar, que hoje sofre muito com a falta de definição do projeto da área. 

>> ARLY DE LARA ROMEO: Afirma que esteve ontem no Congresso Nacional, em discussão sobre saúde, relevando a importância de hospitais filantrópicos. Afirmou ficar muito feliz quando ouviu do Ministro da Saúde exaltação à experiência de Campinas, na parceria entre Unicamp, Secretaria do Estado da Saúde, e a Beneficência Portuguesa.   

>> PETTERSON PRADO: Solicita tempo de liderança. Comenta a matéria do Correio Popular sobre um projeto de uso de espaços públicos. Esse projeto teria a intenção de reutilizar espaços público inutilizados para atender a população de Campinas. Critica a Manchete da matéria, afirmando ser mal elaborada, e que quem a fez não leu devidamente o projeto.  

ordem do dia

>> Durante discussão do item 1, Artur Orsi afirma que o prefeito alega na justificativa do veto que um dispositivo presente no projeto, aprovado pela Casa, é conflitante com a lei de arborização urbana  atual. O vereador afirma que não há conflito. PETTERSON PRADO afirma que o veto não se sustenta, que cidades como Curitiba tem isso há mais de 15 anos. Exalta o projeto, dizendo ser muito bem feito. LUIZ CIRILO afirma que a Casa aprovou o projeto. Afirma que o veto é completamente subjetivo, pois o mesmo é constitucional. Afirma votar contrariando o veto do prefeito. 

>> Durante discussão do item  2, SEBASTIÃO DOS SANTOS solicita tempo de bancada. Comenta sobre a questão das capivaras no município de Campinas. Afirma que há um ano colocou a discussão na Casa, e não foi ouvido por ninguém. Ele afirma ter proposto remover esses animais para habitats naturais, saindo dos centros urbanos. Lamenta a autorização do sacrifício dos animais, e afirma que há soluções sem o sacrifício, mas é necessário resolver o problema, pois é essencial preservar a vida humana.  VICENTE DE CARVALHO afirma que o problema é o carrapato, não a capivara. Diz que as capivaras estão confinadas em espaços delimitados, e bastaria reunir os animais e passar carrapaticida. Mas não houve ação do poder público. Afirma que o mais fácil é matar, o correto é tratar. VALDIR TERRAZAN afirma que há capivaras pelo município todo. É necessário matar todas? É necessária uma solução para que volte o equilíbrio necessário, sem a eliminação dos animais, pois outros animais podem ser hospedeiros do carrapato. 

>> Durante discussão do item 9, JAIRSON CANÁRIO solicita tempo de bancada. Comenta as fotos  mostradas por RAFA ZIMBALDI. Diz que já fez isso há um tempo com algumas comunidades, e que foi muito criticado. Afirma saber por experiência própria o que é isso, pois vive essa realidade. O POLITIZADOR sugere um telão para se visse a desinformação dessa Casa Legislativa. VALDIR TERRAZAN afirma que o ônus que a adm. pública têm hoje é consequência de não exigir qualidade dos empreendedores no passado. Tudo isso em virtude da benevolência do Poder Público, por pressão política ou qualquer outra coisa. Assim os empreendedores são, ou foram, beneficiados. Não podemos permitir que isso volte a ocorrer, com bairros sendo entregues sem a infra-estrutura ideal.

Confira os resultados das votações, clicando aqui.

grande expediente

>> O POLITIZADOR: Comenta sobre a questão das capivaras.

>> JAIRSON CANÁRIO: Desenvolve o assunto das capivaras. Menciona o empreendimento “Swiss Park”, que certamente tem licitação irregular, principalmente no que diz respeito a crimes ambientais. RAFAEL ZIMBALDI afirma que essa administração foi a que mais realizou loteamentos irregulares, que proporcionam desastres e mais desastres ambientais e urbanos. Menos loteamento pra rico, e mais áreas para a construção de casas populares para os mais necessitados. 

>> VALDIR TERRAZAN: Afirma tender a concordar com o extermínio das capivaras no caso extremo. Afirma que não é uma questão local, mas algo que atinge todo município. Afirma ser necessária uma providência urgente, que vá além do Largo do Café. 

>> RAFA ZIMBALDI: Desenvolve também o tema das capivaras. Solicita ao prefeito que dialogue com as entidades que discutem o assunto.

*Relatório elaborado por Marcus Vinícius da Silva.

Aconteceu na sessão em 21/02

Confira os principais destaques da sessão legislativa de segunda-feira, dia 21/02. A seguir, segue link com o resultado das votações.

>> O vereador Josias Lech, através do Requerimento 262/11, pleiteou "destinação de primeira parte de Reunião Ordinária, para apresentação da Organização do Voto Consciente". Acontece que, no momento das votações,  do requerimento nº 261 a mesa "pulou" para o nº 263, não votando o requerimento do Josias, que não percebeu o ocorrido. O vereador conversou com o presidente Pedro Serafim e posteriormente nos explicou que alguns requerimentos não são votados ali, mas autorizados pelo próprio presidente da Câmara. Informou então que o requerimento seria votado na próxima sessão e pediu para acompanharmos. Com certeza estaremos lá!

pequeno expediente

>> THIAGO FERRARI: Comenta sobre questões de segurança pública e o latrocínio ocorrido em Barão Geraldo durante o fim de semana, em que um policial que trabalhava como vigilante trocou tiros com assaltantes, ferindo fatalmente uma arquiteta de 25 anos que estava sendo assaltada.

>> PROFESSOR ALBERTO: comenta participação em evento realizado em 17/02/2011 no Espaço CPFL, junto ao Compromisso Campinas pela Educação (CCE), em que representou o presidente da Câmara de Campinas.

>> ARLY DE LARA ROMEU: com apoio de cerca de 50 pessoas que estavam na plateia do plenário, mencionou a necessidade de cumprimento pela Prefeitura de Campinas da lei referente à jornada semanal de 30 horas para profissionais de serviço social, que é federal, aprovada e sancionada pelo presidente Lula. Solicita intervenção do líder de governo Francisco Sellin e do presidente da Câmara, Serafim Jr., junto ao Executivo. O vereador Francisco Sellin solicita um à parte, em que informa que a situação está sendo estudada junto ao Executivo para cumprimento, e compromete-se a retornar um posicionamento ao vereador.

>> JAÍRSON CANÁRIO: comenta sobre a sinalização e colocação de lombadas pela EMDEC e menciona o trabalho que está sendo realizado no Pq. Oziel. Parabeniza a EMDEC pelo trabalho e comprometimento de seus engenheiros nesse tipo de trabalho. Comenta ainda, quanto à segurança pública, a necessidade de cuidados com a educação e segurança das crianças, principalmente de bairros periféricos, onde muitas delas têm ficado sem pai devido à violência local.

>> JORGE SCHNEIDER (tempo de liderança do PTB): declara apoio à causa dos assistentes sociais que reivindicam cumprimento da jornada semanal de 30 horas. Comenta ainda a respeito do problema de segurança pública já mencionado e também sobre a realização do desfile de Carnaval na Vila Industrial por mais um ano, tendo em vista que o sambódromo não ficou pronto a tempo da sua realização. Salienta que a realização do evento na Vila Industrial é um desrespeito aos moradores daquele local, muitos dos quais idosos que já contribuíram para o desenvolvimento da cidade de Campinas, e que trata-se do primeiro bairro do município. O vereador Dário Saadi solicita um à parte e declara apoio à reivindicação de cumprimento da jornada semanal de 30 horas para os assistentes sociais.

>> ÂNGELO BARRETO: declara apoio ao cumprimento da lei referente à jornada de 30 horas para assistentes sociais no município. Acusa a Câmara de demagogia e propõe a apresentação de lei autorizativa ao Executivo, assinada por todos os vereadores, para que a lei federal seja atendida, solicitando assim pressão mais efetiva sobre o Executivo.

>> VICENTE CARVALHO: Comenta sobre o caso da eutanásia das capivaras do Lago do Café, devido à contaminação pela bactéria transmissora da febre maculosa. O vereador acusa que o abate dos animais proposto pela Prefeitura não é eutanásia, visto que esta só é adotada quando os animais estão em sofrimento, e sim trata-se de matança das capivaras, que são inocentes. Acusa o poder Executivo de estar adotando a solução mais fácil e não a mais correta, visto que há outras formas de tratar o problema, como isolar os animais, utilizar carrapaticida e aparar o mato do local.

>> O POLITIZADOR: declara apoio ao cumprimento da lei de jornada de 30 horas para assistentes sociais. Comenta sobre as atitudes da EMDEC, que considera arbitrárias. Comenta sobre projeto de lei que apresentou sobre faixas de pedestres e que foi rejeitado, por não contar com maior apoio. Comenta ainda que durante sua campanha para deputado federal foi multado pela EMDEC por cinco vezes, por estar fazendo campanha na caçamba de uma caminhonete. Acusa os órgãos fiscalizadores como a EMDEC de perseguir os cidadãos pagadores de impostos, e menciona que o dinheiro arrecadado com as multas seria utilizado em campanhas eleitorais. Menciona que candidatos como Tiririca e outros fizeram o mesmo tipo de campanha, sem serem punidos desta maneira.

>> JOSIAS LECH: dirige-se ao Politizador, lembrando que em sessão anterior solicitou à parte durante a fala daquele vereador, que não foi concedida, e por isso concluiria sua exposição neste momento. Comenta a respeito das multas, salientando que autoridades não têm menos obrigações que cidadãos comuns, e não devem ser “protegidas” nesse sentido. Comenta ainda que o Politizador teria insinuado que representantes eleitos com maior quantidade de votos, como Tiririca, não sofreriam multas ou outras punições aplicadas aos demais cidadãos, o que é incorreto, pois o próprio Politizador foi eleito em Campinas com grande quantidade de votos. Comenta ainda sobre o problema das chuvas no Jd. Ouro Verde, que voltaria a mencionar durante o Grande Expediente, e convida para o debate público sobre o transporte escolar, que será realizado no plenarinho em 22/02 às 16h00.

>> DÁRIO SAADI (tempo de liderança do DEM): declara apoio ao cumprimento da lei de jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais. Comenta ainda a criação de uma emenda à lei 13.542, referente a desmanches, compra e venda de sucata, proibindo a comercialização de fios telefônicos de cobre usados, tendo em vista a ocorrência de vários furtos de fios no município, que em bairros afastados provoca ausência de comunicação telefônica dos moradores por vários dias.


ordem do dia

>> Durante discussão do item 2, o vereador Petterson Prado solicita apoio ao projeto, que utilizaria espaços públicos a profissionais de lazer, cultura e esportes em horários em que são subutilizados. Após questionamento dos vereadores Dário Saadi e Thiago Ferrari quanto à legalidade do projeto e comparando-o à polêmica lei das Organizações Sociais discutida na sessão anterior, o vereador Petterson Prado solicita a retirada do projeto da pauta e o adiamento de sua votação.

>> Durante discussão do item 3, o vereador Valdir Terrazan coloca a importância do conhecimento dos direitos do consumidor por parte das crianças, justificando assim o projeto apresentado.

>> Durante discussão do item 8, o vereador Sebá Torres comenta que Campinas está no ranking de municípios que mais emitem CO2, daí a importância do projeto para plantio de árvores e neutralização das emissões de carbono. Comenta ainda que o município tem hoje cerca de 6,4 m² de área verde por habitante, e a meta a ser buscada pelo município é de 64 m².

Confira o resultado das votações, clicando aqui.

*Relatório elaborado por Vanessa Rosa.  

 

Site da Câmara de Campinas recebe nota baixa

Confira o que saiu no blog do Milton Jung, da CBN, sobre a avaliação do site da Câmara de Campinas feita pelo Voto Consciente.

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 A qualidade do site da Câmara de Vereadores de Campinas está abaixo da crítica, segundo avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente que atua na cidade. Após analisar 20 itens que devem fazer parte do portal de internet de uma casa legislativa que preze pela transparência, a ONG chegou a um resultado muito ruim: 3,6 pontos em uma escala de 0 a 10.

Os critérios usados para identificar a qualidade do serviço tem como base discussão que houve no I Seminário Nacional de Controle Social, em 2009, em Brasília. De acordo com Marcus Vinícius da Silva, que coordena a ONG em Campinas, interior de São Paulo, “cada critério foi rigorosamente observado, e suas respectivas notas foram justificadas de acordo com o que entendemos como essencial e de interesse público”.

O site recebeu nota 10 em apenas três dos itens avaliados: informações para contato com os vereadores, publicação do regimento interno da Câmara e sistema de busca interna para todo o site. Dois critérios também receberam nota aceitável, 8: contato do presidente da Câmara e notícias sobre o trabalho do legislativo.

Em compensação, em sete dos 20 tópicos avaliados a nota foi 0. Pelo site é impossível saber como cada vereador votou nos projetos discutidos nem existem as atas das sessões. Também não há acesso a pauta e atas das comissões e audiências públicas. A Câmara não põe à disposição arquivos com notícias de jornais sobre os trabalhos dos vereadores.

Há uma série de outras carências no site mantido pela Câmara de Campinas como a falta de dados dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Nem todos os projetos estão cadastrados no sistema e mesmo assim apenas com uma breve explicação do que se trata.

Você pode conferir a avaliação do Movimento Voto Consciente de Campinas e usar os mesmos critérios para analisar a qualidade do serviço na Câmara de Vereadores da sua cidade.

Fonte: http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/platb/miltonjung/2011/02/21/site-da-camara-de-campinas-recebe-nota-baixa/

Aconteceu na sessão em 16/02

Confira os principais destaques da sessão legislativa de quarta-feira, dia 16/02. A seguir, segue link com o resultado das votações.

Público Presente

18h00mins – 10 PESSOAS

19h00mins – 10 PESSOAS

20h00mins – 7 PESSOAS

PEQUENO EXPEDIENTE: 18:00H

1. O Politizador, 5 min. O Politizador afirma que não irá mais falar sobre as
pixações, mas sim sobre a EMDEC. Questiona os critérios das multas, e
pergunta onde foi parar o dinheiro das mesmas.

2. Élcio Batista, 5 min. O vereador lamenta a violência na região norte de
Campinas, e apoia o reforço da segurança, principalmente no Parque Vianorte.

3. Zé do Gelo, 5 min. Defende a implementação de banheiros familiares nos

locais públicos da cidade.

4. Tadeu Marcos, 5 min. Propõe um debate público, aberto pela TV Câmara, para discutir o Regimento Interno, por 5 horas.

5. Jairson Canário, 5 min. Fala sobre o dia nacional contra o tabagismo.

6. Josias Lech, 5 min. Defende a atuação da EMDEC na cidade. Menciona o
sucesso da Ciclofaixa.

7. Rafael Zimbaldi, 5 min. Parabeniza Pedro Serafim pela condução da reunião
passada, dando oportunidade a todos os vereadores de se expressar.
Cumprimenta o vereador Sellin por fazer o documento de retirada do caráter
de urgência do projeto das OS. Afirma que, erroneamente, votou favorável ao
projeto e, quando foi tomar conhecimento do projeto, se assustou com a forma
como o prefeito estava organizando o sistema público de Campinas. Afirma que precisamos discutir a questão do concurso público.

8. Ângelo Barreto, 5 min. Critica severamente o Regimento Interno atual, reafirmando que ele tolhe a liberdade de expressão.

9. Dário Saadi, 5 min. Fala sobre a situação da Maternidade de Campinas.

10. Antônio Flôres, 5 min. Comenta sobre a questão de Campinas ser uma sub sede da Copa do Mundo. Parabeniza os secretários empenhados nisso.

11. O Politizador, 10 min. Fala da EMDEC novamente.

12. Leonice da Paz, 5 min. Comenta sobre as dificuldades da população para
pagar as contas da CPFL. Afirma que foi feito um requerimento à CPFL
informando quais são os postos que recebem o pagamento da conta.

13. Professor Alberto, 5min. Comenta sobre o projeto “De olho nas metas”, na área de Educação.

14. Biléo Soares, 5 min. Comenta sobre o problema da infecção hospitalar.

FIM DO PEQUENO EXPEDIENTE: 19:28H

ORDEM DO DIA:

Durante a ORDEM DO DIA, Biléo Soares concede tempo de liderança a Artur Orsi, 10 min. Relata indícios fortes de irregularidades, denunciando o que vem ocorrendo na CPI da SANASA.

>> Aparte de Rafa Zimbaldi. Parabeniza as ações do Orsi. Afirma que não poderia esperar outra coisa da condução de Sérgio Benassi, CPI "Chapa Branca". Afirma que os vereadores não tiveram acesso aos dossiês, inclusive do Ministério Público.

Confira os resultados das votações, clicando aqui.

GRANDE EXPEDIENTE

1. O Politizador, 10 min. Bate boca com Josias Lech.

2. Professor Alberto, 10 min. Discursa sobre a questão da leishmaniose.

3. Antônio Flôres, 10 min. Agradece ao prefeito Hélio pela sanção do projeto de lei que isenta os templos religiosos de prédios alugados do pagamento de IPTU. A lei foi sancionada no final de janeiro.

4. Rafa Zimbaldi, 10 min. Externa mais questões acerca da CPI da SANASA, e
critica a falta de transparência da Comissão. Reafirma sua recusa do relatório.

5. Jaírson Canário, 10 min. Defende a relatoria da CPI, e justifica a não prorrogação da comissão.

6. Biléo Soares, 10 min. Defende a ideia da criação da secretaria de ação regional. O objetivo é trazer o eleitor mais próximo das decisões.

Aconteceu na sessão em 14/02

Confira os principais destaques da sessão legislativa de segunda-feira, dia 14/02. A seguir, segue link com o resultado das votações.

>> Durante o Pequeno Expediente os vereadores, principalmente da Oposição, fizeram discursos acalorados contando com os aplausos e as palavras de ordem da plateia, composta principalmente por representantes de sindicatos e funcionários municipais.

  Os vereadores Rafa Zimbaldi, Artur Orsi, Sebá Torres, Élcio Batista, Biléo Soares, Valdir Terrazan, O Politizador, Arly de Lara e Vicente de Carvalho e Petterson Prado assinaram um requerimento solicitando a retirada do requerimento de urgência e também da votação do projeto da pauta do dia, totalizando 10 assinaturas, sendo o mínimo necessário 11 assinaturas.

  Vários vereadores da Oposição se manifestaram contra a votação do projeto em regime de urgência:

- Artur Orsi: colocou-se contrário à votação em regime de urgência;

- Valdir Terrazan: colocou a questão do encaminhamento do projeto para discussão na Câmara, sem a devida discussão prévia pelas áreas competentes, devido ao descontrole financeiro da Pefeitura, que está tendo dificuldades em gerir corretamente os serviços de saúde, lazer e educação;

- Biléo Soares: colocou-se contra a votação em regime de urgência e solicitou adesão dos demais vereadores ao requerimento, que até então havia sido assinado por 09 vereadores, sendo que com a chegada do vereador Petterson Prado o total de assinaturas chegou a 10;

- Sebá Torres: colocou que a Prefeitura Municipalde Campinas estaria atestando a própria incompetência ao terceirizar serviços básicos que são de sua competência e responsabilidade;

- Francisco Sellin: sendo interrompido diversas vezes pelas vaias dos manifestantes, o vereador colocou que a Base do governo havia feito também um requerimento solicitando a retirada da votação do projeto em regime de urgência, com a assinatura dos vereadores que não estavam no requerimento feito pela Oposição. (Quando a Base viu que não ia ter como votar o projeto e com toda a pressão das pessoas no plenário, voltou atrás e protocolou o requerimento como se tivessem solicitado a retirada do regime de urgência antes da Oposição. Isso gerou muita polêmica e dividiu bem os 10 vereadores que haviam assinado o requerimento antes, e os demais, que assinaram depois. E devido à falta de uma assinatura no primeiro requerimento, ficou valendo o segundo, apresentado pela Base).
 

- Rafa Zimbaldi: após a votação da retirada do requerimento de urgência e retirada do projeto da pauta do dia, que foi aprovado por unanimidade, o vereador foi à tribuna e colocou que não importava qual requerimento havia sido protocolado, se da Base ou da Oposição, e sim que o projeto, classificado por ele no momento como absurdo, havia sido retirado da pauta. (Detalhe: na semana anterior, no dia 07/02, quando a Câmara votou pela votação do projeto em regime de urgência, o mesmo vereador votou a favor. Comportou-se na sessão de ontem como se fosse contra o projeto desde o início.  Inclusive uma pessoa da plateia que estava naquela sessão questionou ao Rafa por que ele votou pela urgência se é da Oposição, e o vereador respondeu com outra pergunta: "Você já viu a situação do hospital Ouro Verde?").

- Élcio Batista: colocou a importância da mobilização popular e que o mérito pelo impedimento da votação do projeto não pode ser invertido;

- Francisco Sellin: sob muitas vaias, colocou que a lei será discutida devidamente, e se tornará a melhor lei de Organizações Sociais do Brasil;

- Rafa Zimbaldi: agradeceu a mobilização e participação de todos e mencionou novamente os nomes dos vereadores que assinaram o primeiro requerimento;

- Biléo Soares: solicitou um "à parte" e colocou que a sociedade foi a grande responsável pela retirada do projeto da pauta;

- Élcio Batista: fez um "à parte" e colocou que seria protocolado um pedido de arquivamento do projeto, que requer também o mínimo de 11 assinaturas. Questionou ironicamente se a Base do governo iria querer assinar esse requerimento;

- Ângelo Barreto: antes da votação da retirada do projeto da pauta, o vereador solicitou que a votação pela retirada da urgência fosse nominal;

- O vereador Ségio Benassi estava mais uma vez ausente à sessão;

- Sebá Torres: solicitou" tempo de liderança", que concedeu a Élcio Batista. O vereador colocou que não seria possível solicitar o arquivamento do projeto na mesma data, mas que os vereadores continuariam engajados no encerramento do projeto.

*Relatório elaborado por Vanessa Rosa.
 

Confira o resultado das votações, clicando aqui.

Newsletter Semanal

>> Novamente o MVCC recebe um banho de água fria! O vice-presidente da Câmara, Thiago Ferrari, através de sua assessoria, nos informou que encaminhou os pedidos feitos pelo Movimento à presidência. Esses pedidos foram feitos através de ofícios protocolados. Entre esses pedidos, incluem-se acesso às atas de votação e uso do Plenarinho para o Evento de Lançamento do grupo. Mas, um dia depois, recebemos a seguinte resposta:

"A presidência da Câmara não libera eventos aos sábados. A orientação é que você marque um dia, durante a semana, no período das 9h às 18h, para fazer o evento do Voto Consciente. Caso concorde, me passa o dia de interesse e os horários para que eu veja na agenda da Casa. Fico no seu retorno. 

Quanto aos demais pedidos, infelizmente são de competência apenas do presidente da Câmara, e nesse caso o vereador Thiago Ferrari não tem como ajudar".
 

Como se qualquer cidadão estivesse disponível nos horários sugeridos pela assessoria! E vale frisar que vários eventos foram realizados no Plenarinho aos sábados ano passado. 

>> Hoje o MVCC realizou sua reunião mensal. Nela, foram discutidos os critérios de avaliação que os vereadores serão submetidos. Em breve, iremos disponibilizar os critérios adotados e também vamos enviá-los a cada vereador. Também foram criadas comissões de trabalho e os presentes puderam se inscrever nelas.

Comunicado aos vereadores

Confira abaixo o comunicado que o coordenador do MVCC enviou aos vereadores. Vale a pena conferir!

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Caros vereadores, boa tarde.

Como vocês devem ter notado, desde o mês de agosto de 2010, o MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE CAMPINAS vem acompanhando os trabalhos de nossa Câmara Municipal. Portanto, é com muito prazer que gostaríamos de realizar uma primeira apresentação do grupo a vocês, através do e-mail, para conhecimento de todos.

O MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE é uma organização não governamental que acompanha as atividades da Câmara Municipal na cidade de São Paulo desde 1987, hoje atuando em âmbito nacional. Iniciamos no semestre passado as atividades na cidade de Campinas, com um grupo de voluntários, coordenados e aqui representados por Marcus Vinícius da Silva e Fabiana Gonçalves.
Nossa missão é informar os cidadãos sobre a importância do voto e da necessidade de cobrança pós-eleição, e incentivar a ação participativa, somando forças na busca de solução para os problemas coletivos, entendendo que a participação da sociedade civil e o exercício da cidadania são conquistas importantes para o fortalecimento da democracia. Atuamos com vários projetos na área da educação para o exercício da cidadania em escolas, entidades e empresas.

Viemos através desse e-mail comunicar a Vs. Exas. o início de nossas atividades referentes ao ano de 2011. Pretendemos acompanhar as atividades dos parlamentares durante o ano mencionado a fim de avaliá-los da maneira mais justa e correta possível. Assim, gostaríamos de esclarecer que, em virtude de estarmos iniciando nossas atividades de forma regular a partir de 2011 em Campinas, nós estaremos avaliando os parlamentares durante esse ano, levando em conta as atividades oficiais exercidas nesse período.

Como Vs. Exas. devem estar interadas, o MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE CAMPINAS protocolou no dia 27 de janeiro três ofícios juntamente à Presidência da Câmara fazendo uma série de solicitações (em anexo). Um deles foi a solicitação do plenarinho para a realização de um evento de lançamento de nosso grupo na cidade, dia 12 de março, sábado. Até hoje não tivemos resposta oficial da Presidência. No entanto, através da assessoria de imprensa do vereador Thiago Ferrari, recebemos a notícia de que a presidência não autoriza a realização de eventos aos sábados. Gostaríamos de saber por que, já que durante a semana é inviável a realização de um evento como esse, afinal a maioria das pessoas está trabalhando de sengunda a sexta, das 9h às 18h, horário disponibilizado. Além disso, vários eventos foram agendados ano passado aos sábados.

Outro documento que protocolamos foi uma avaliação do website da Câmara, o qual entendemos possuir muitas virtudes, mas peca no essencial, que é a disponibilidade dos documentos oficiais on line, para que a população possa acompanhar o andamento dos trabalhos da Casa. Gostaríamos muito de poder contar com esse recurso para podermos viabilizar nosso trabalho com clareza. Ainda não tivemos um parecer da presidência.

O terceiro ofício é uma carta de apresentação à nova presidência, e nessa carta solicitamos justamente que documentos importantes, como todos os projetos de lei na íntegra, Atas das sessões plenárias, Votações nominais dos projetos discutidos nas sessões plenárias, Atas das Comissões e Lista de presença dos parlamentares em suas respectivas Comissões, estejam disponíveis on line, para consulta. Hoje a tecnologia permite isso com muita facilidade, e a um custo muito baixo. Vejam, por essemplo, a iniciativa desse vereador do RN, que dispõe de todos os documentos em seu blog pessoal:http://vagnersouzanacamara.blogspot.com/ . Ora, se um vereador dá conta de disponibilizar os documentos de sua Casa Legislativa em seu blog pessoal, isso significa que não seria nenhum absurdo termos isso no site de nossa Câmara. Gostaria muito de saber o parecer de cada um de Vs. Exas. sobre isso. Aliás, uma iniciativa como essa de algum parlamentar nosso seria algo bastante louvável. Está feita a sugestão.
Também solicitamos nesse ofício um painel eletrônico, o que é essencial para a transparência no momento da votação. Por experiência própria, ficamos transtornados com a forma como a votação acontece hoje. Impossível acompanhar. Também não tivemos ainda um parecer oficial da Presidência.

Enfim, gostaríamos de deixar bastante claro que nosso trabalho se presta a valorizar os atos positivos da Casa Legislativa, ou seja, aqueles que de fato correspondem a interesses coletivos. Essa é nossa proposta, e precisamos de Vs. Exas. para tornar isso uma realidade, através da ação transparente de cada um de Vs. Exas. Sugerimos, inclusive, que criem um perfil no site http://www.cidadedemocratica.org.br/ para que possa haver um diálogo transparente entre população e parlamentar, e para que vocês possam conhecer nossas demandas reais. É nossa obrigação, no entanto, lutar pelos nossos direitos constitucionais, como o acesso a esses documentos públicos citados, e temos o dever de divulgar isso à população caso tenhamos dificuldades na transparência desses documentos.

Esse é nosso e-mail institucional, caso Vs. Exas. queiram entrar em contato conosco. Estamos à disposição para qualquer dúvida, certos de que podemos contar com nossos representantes políticos na defesa das causas públicas e da ação da sociedade civil organizada.
Esperamos ansiosamente a resposta de Vs. Exas., para que tenhamos um primeiro diagnóstico da impressão dos parlamentares com relação a nosso trabalho.

Atenciosamente

Marcus Vinícius da Silva
coordenador do MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE / CAMPINAS
www.votocampinas.org/
contato@votocampinas.org

Aconteceu na sessão em 09/02

Confira os principais destaques da sessão legislativa de quarta-feira, 09/02. A seguir, segue link com o resultado das votações.

Público Presente: 

18h00mins: 2 PESSOAS

19h00mins: 5 PESSOAS

20h00mins: 3 PESSOAS 

>> Importante sinalizar que o vereador Artur Orsi respondeu dizendo que está
cobrando da presidência uma postura com relação a nossas solicitações.
Afirmou que vai protocolar um requerimento solicitando a publicação das atas
das comissões no site. O mesmo vereador nos entregou a ata de votação
nominal dessa reunião ordinária.

>> Importante ressaltar também que às 19:30h todos os projetos já haviam sido votados, coisa incomum.

>> O vereador Biléo Soares chegou tarde. A votação já havia acabado. No entanto, ele justificou, dizendo que estava em sessão de quimioterapia. Também teve tempo de falar na tribuna, por 10 minutos, sobre nossas solicitações. Ressaltou a importância do grupo na cidade, e divulgou algumas de nossas demandas. Também falou sobre o painel eletrônico, reiterando a necessidade do mesmo, e dizendo que isso já está em processo de licitação.

>> O vereador Thiago Ferrari, vice-presidente, também se comprometeu a cobrar da presidência uma transparência maior através da internet, e também afirmou que em breve nos dará uma resposta com relação ao plenarinho, nos colocando em contato com sua assessoria de imprensa.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Jorge Schneider, 5 min. – Reclama sobre o fato de assessores da Câmara
estacionarem em lugar ilícito, e que eles devem ser exemplo para a população.
 

2. Dário Saadi, 5 min. – Reclama da falta de medicamentos nos postos de saúde.
 

3. Tadeu Marcos, 5 min. – Reitera as falas anteriores, criticando a cultura brasileira ao citar a”Lei de Gerson”.
 

4. Jairson Canário, 5 min. – Agradece à nota do Xeque-mate, em que o colunista o compara com lula, pela barba.
 

5. O Politizador, 10 min.
 

6. Zé do Gelo. 5 min.

 

18:48H – SESSÃO SUSPENSA POR 15 MINUTOS

19:05h – INÍCIO DA SESSÃO ORDINÁRIA.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Confira o resultado das votações clicando aqui.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

JOSIAS LECH ASSUMIU A PRESEDÊNCIA, COM A SAIDA DE SERAFIM JR. THIAGO FERRARI ESTÁ PRESENTE, E ELE É O VICE-PRESIDENTE, DEVERIA ASSUMIR.

>> O Politizador, 10 min.

>> Élcio Batista, 10 min. – Afirma que os bairros da região norte estão felizes pois está tendo mais policiamento na região, após uma moção sua.

>> Biléo Soares, 10 min. – O foco de seu discurso é o Voto Consciente. Pena que o plenário está vazio... 4 pessoas presentes. 6 vereadores presentes. Josias Lech, Prof. Alberto, Vicentinho,
Canário, Arcanjo, Arly de Lara Romeo.

*Relatório elaborado por Marcus Vinícuis da Silva

Aconteceu na sessão em 07/02

Confira os principais destaques da sessão legislativa de segunda-feira, dia 07/02. A seguir, segue link com o resultado das votações.

>>  Votação para o cargo de 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara: a vereadora Leonice da Paz foi eleita por unanimidade, com 30 votos. Em seu tempo de fala mencionou a importância da mulher nas diversas áreas e também na política, citando o exemplo das últimas eleições presidenciais, em que duas mulheres estiveram na disputa e tivemos a eleição da primeira mulher para o cargo de presidente do país. Após a votação e sua posse no cargo de 3ª secretária, a vereadora ausentou-se do plenário, retornando já no final da sessão.

>> O vereador Fransico Sellin apresentou requerimento de urgência para votação do projeto de lei nº 29/2011, de autoria do prefeito Hélio de Oliveira Santos, que "dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências". Havia várias pessoas na Câmara protestando contra o projeto e sua votação com urgência, visto que autoriza as entidades qualificadas como organizações sociais a fazer parcerias com o poder público para gestão de serviços de saúde, educação e cultura. Ocorre que conforme o parágrafo 1º do artigo 5º da referida lei, "é dispensável a licitação para a celebração dos contratos de que trata o caput deste artigo, nos termos do artigo 24, XXIV da Lei Federal nº 8.666/93.". Os protestos e abaixo assinado que estavam sendo feitos na Câmara referem-se justamente a esta parte da lei, que segundo documento que nos foi entregue durante a sessão facilitaria o uso indevido de dinheiro público e as fraudes/favorecimentos às organizações sociais. Porém, ao verificar a lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações no Brasil, o artigo mencionado faz alusão a algo já estabelecido, que é a dispensa de realização de licitação para fornecimento de bens e serviços em algumas condições determinadas por valores, situações emergenciais, estado de calamidade pública etc. Nesse sentido, o projeto apresentado não modifica nenhuma lei já existente, apenas permite que as organizações sociais efetuem a gestão dos serviços públicos mencionados, o que não dispensa a necessidade de fiscalização por parte do poder público da gestão realizada e dos serviços prestados. Segundo documento entregue pelo grupo que estava protestando, a lei nº 6.937/98 que cria as organizações sociais "garante a estas a aquisição de bens e serviços sem a emissão de licitações e não necessitam  prestar contas a órgãos internos e externos da administração pública, porque estas são atribuições do 'Conselho Administrativo' gerido da forma que as OS's acharem cabíveis". Na realidade trata-se da lei nº 9.637/98, e o Conselho de Administração previsto nesta lei deve ser formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, além daqueles determinados pela própria organização (artigo3º); além disso, a dispensa de licitação de que trata esta lei deve ser estabelecida conforme cláusula expressa do contrato de gestão, que por sua vez é submetido ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área de atuação da entidade (artigos 7º e 12).

Não obstante a questão da interpretação das leis, segundo o documento há organizações sociais no estado de São Paulo que vêm faturando milhões devido a desvio de verbas, compras superfaturadas e fraudes, num modelo que não é bem fiscalizado pelo poder público e permite assim que ocorram diversas ilegalidades.

O projeto em si ainda não foi votado, apenas o requerimento de urgência para discussão e votação do projeto, que foi aprovado com 15 votos favoráveis e 11 votos contrários.

O vereador Rafa Zimbaldi, que é da oposição, alegou ser favorável à discussão e votação do projeto devido à situação crítica em que o Hospital Ouro Verde se encontra, por exemplo, que justificaria a adoção desse modelo de gestão.

>> Devido à situação de endividamento em que se encontra a Maternidade de Campinas, com risco de greve dos funcionários e comprometimento do atendimento aos pacientes, os vereadores Dário Saadi, Francisco Sellin e Biléo Soares formaram uma comissão para acompanhamento da situação do órgão.

*Relatório elaborado por Vanessa Rosa. 

Confira o resultado das votações, clicando aqui.

Newsletter Semanal

>> A notícia da semana foi a surpresa que o MVC Campinas teve ao chegar à primeira sessão da Câmara, na quarta-feira passada. Fomos surpreendidos com a notícia de que não teríamos mais acesso às atas de votação que tínhamos no ano passado, na presidência do Aurélio Cláudio. Alguns vereadores se manifestaram a favor do movimento. Os que se manifestaram até o momento foram Rafa Zimbaldi, Artur Orsi, Biléo Soares e O Politizador.              

Barraram o acesso

O acesso às atas de votação ao Voto Consciente foram suspensas. Veja oq saiu na coluna Xeque-Mate do Correio no dia 04/02/2011 nos subtítulos "Mordaça..." e "... e apoio". 

(Clique na imagem para aumentar)