Confira os principais destaques da sessão legislativa de quarta-feira, dia 21/03. A seguir, segue link com o resultado das votações.
pequeno expediente
>> O POLITIZADOR: comenta, como já feito em sessões anteriores, sobre as práticas de aplicação de multas por parte da EMDEC, no município de Campinas, que considera arbitrárias. Comenta ainda que fez um juramento de que, todas as vezes que ocupar a tribuna para fazer uso da palavra repetirá as seguintes palavras de ordem: “Atenção EMDEC, menos multas e mais orientação”. Segundo o vereador, a EMDEC aplicou 500 mil multas durante o ano de 2010, arrecadando com isso 43 milhões de reais. Questiona sobre o destino desse dinheiro.
>> Cerca de 15 minutos após a realização da chamada, havia 15 vereadores no plenário.
>> ARLY DE LARA ROMEU: comenta a respeito da CPI da SETEC, que em cursos universitários há o uso de corpos de indigentes para aulas, devendo para tanto haver documentação autorizando essa prática, o que vale também para o caso dos cursos de tanatopraxia realizados em Campinas. O vereador comenta também sua participação em evento da Frente Parlamentar pela Saúde e a importância de eventos como esse para a discussão da saúde pública e a importância da formação médica voltada ao atendimento público em áreas médicas onde haja maior necessidade de atendimento.
>> ÉLCIO BATISTA: comenta sobre problema de proliferação de carrapatos-estrela no Jd. Eulina e ausência de limpeza de mato no Pq. Via Norte. O vereador mostra várias fotos dos bairros mostrando mato alto e despejo de entulho em terrenos, que facilitam a proliferação do parasita. Coloca que o poder público necessita tomar providências imediatas com relação a essa situação, para evitar que mais óbitos ocorram, a exemplo daqueles provocados pelos carrapatos do Lago do Café.
>> LEONICE DA PAZ: comenta sobre projeto piloto de entrega de 1 laptop por aluno, feito em uma escola pública do Jardim Santa Lúcia, através de um convênio firmado entre a Unicamp, a Secretaria de Educação de Campinas e a Prefeitura Municipal. Elogia o projeto pela importância que representa a educação no crescimento e desenvolvimento da sociedade, e ressalta que a educação pública deve garantir acesso aos mesmos recursos que as escolas particulares oferecem aos seus alunos.
>> CAMPOS FILHO: comenta que o “impostômetro” atingiu hoje a marca de R$300 bilhões no Brasil, oito dias antes em relação ao mesmo valor em 2010. Comenta ainda sobre a escola Adventista, com a presença de cerca de 20 alunos da escola na sessão.
>> O POLITIZADOR: volta a criticar a EMDEC e mostra cartaz acusando a multas e o faturamento da autarquia em 2010, bem como o recolhimento de carros apreendidos ao pátio. O vereador Josias Lech solicita à parte em que se coloca contrário ao posicionamento do Politizador, já que o recolhimento dos carros ao pátio ocorre na maioria dos casos por parte da Polícia Militar e que para a retirada dos carros deve ser montado um processo, não havendo portanto, nesse caso, responsabilidade da EMDEC nesse processo. O vereador Politizador pede palmas ao vereador Josias, e menciona que “até o povo é vendido”.
>> BILÉO SOARES: comenta sobre bulliyng e os efeitos negativos para quem sofre e para a sociedade no geral.
>> PROFESSOR ALBERTO: comenta sobre a honraria que será concedida conforme item 1 da pauta, à pedagoga Lúcia Kancelkis, e a importância da educação para o desenvolvimento.
>> ARTUR ORSI: informa que não assinou o parecer da Comissão de Constituição e Legalidade contrário ao projeto de regularização da jornada de 30 horas semanais para os profissionais do serviço social. Comenta, quanto à CPI da SETEC e o posicionamento da presidente da autarquia - Maria Tereza D’Oro, que só mencionou os problemas da profanação dos corpos após as denúncias do uso indevido para cursos de tanatopraxia, e puniu com afastamento apenas um funcionários, sendo o correto a investigação e todas as instâncias da autarquia e responsabilizar também os funcionários em postos de comando.
>> ÂNGELO BARRETO: comenta sobre a CPI da SETEC e destaca o mérito da presidente pela ação tomada com relação ao afastamento de funcionário pela profanação de corpos, pois cabe ao responsável pela autarquia tomar as devidas atitudes a fim de identificar e punir os responsáveis pelo problema. O vereador apoia a lei das 30 horas semanais para os profissionais do serviço social. Foi aplaudido por cerca de 40 pessoas que estavam no plenário com faixas, apitos e camisetas pedindo o cumprimento da lei.
>> Às 19h45min havia 11 vereadores no plenário.
ordem do dia:
>> Durante discussão do item 2, o vereador Rafa Zimbaldi informa que foi solicitada na sessão anterior a retirada do requerimento de urgência de votação do projeto, o que não foi acatado pela presidência da Câmara, pois conforme explicado pelo presidente Pedro Serafim a retirada só seria votada ao término desta sessão. Informa que o projeto foi arquivado e para solicitar o desarquivamento seriam necessárias 11 assinaturas, ou 22 assinaturas para derrubar o veto ao projeto.
>> Durante discussão do item 3, o vereador Ângelo Barreto menciona e agradece aos vereadores que assinaram o requerimento de desarquivamento do projeto, bem como de alguns que foram contrários, levando ao arquivamento.
O vereador Cirilo solicita à parte, em que não questiona a lei federal, que deve ser atendida pela Prefeitura Municipal, e sim como está sendo solicitada pela Câmara, pois deve ser feita administrativamente e não através e projeto de lei.
O vereador Artur Orsi solicita à parte e sugere a proposição de emenda à lei municipal arquivada, já que o município deve atender à legislação federal.
O vereador Cirilo solicita novo à parte e coloca que a reivindicação é legítima, mas apenas a forma de solicitar o cumprimento está incorreta.
O vereador Petterson Prado coloca que o próprio Executivo informou não haver lei municipal regulamentando a aplicação da lei federal em Campinas.
O vereador Arly de Lara comenta que a lei é autoaplicável. Coloca que só cobrar posicionamento do vereador Francisco Sellin este informou que a ordem do Executivo é não atender à lei.
O vereador Élcio Batista critica também o posicionamento do Executivo, uma vez que a lei é federal e autoaplicável.
O vereador Sellin informa que o Executivo irá elaborar projeto para redução da jornada com pagamento de salarial proporcional, o que gerou muito protesto pelas pessoas que estavam na platéia.
O Vereador Arly de Lara solicita o compromisso de retorno do vereador Sellin, que informa que iria levar a situação ao Executivo mas não se compromete a trazer o retorno, pois apesar de ser líder “não é quem manda”.
O vereador Ângelo Barreto solicita à parte e menciona que a lei federal veda a redução salarial junto à redução da jornada semanal dos assistentes sociais.
O vereador Biléo Soares comenta que é lamentável a ausência de cumprimento da legislação por parte do Executivo, pois não se trata de situação a ser julgada pela Prefeitura, e sim atendida.
O vereador Arly de Lara solicita novamente ao vereador Sellin que sensibilize o Executivo para o atendimento à lei.
>> Durante discussão do item 4, o vereador Sebá Torres comenta a importância das cooperativas para a reciclagem no município. Cerca de 30 pessoas com apitos e camisetas se manifestaram batendo palmas.
>> O presidente informa que esta foi a primeira votação do projeto, que na próxima semana haveria a segunda votação, para posteriormente ser encaminhado à Executivo para sanção.
Confira os resultados das votações, clicando aqui.
grande expediente
>> O vereador Élcio Batista comenta novamente sobre a proliferação de carrapatos no Jd. Eulina.
>> O vereador Artur Orsi coloca que o Executivo deve cobrar dos responsáveis pelas Administrações Regionais (ARs) atendimento às reivindicações dos vereadores para o município, a fim de que o mandato iniciado em 2010 passe a atender efetivamente às necessidades do município, o que não ocorreu até o momento.
