CARTA DE AURÉLIO CLÁUDIO AO PREFEITO HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Abaixo reproduzimos, na íntegra, a carta enviada pelo vereador AURÉLIO CLÁUDIO ao prefeito HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS retratando-se com relação à gravação veiculada na imprensa.

Campinas, 17 de agosto de 2011

Exmo. Sr. Prefeito de Campinas

Dr. Hélio dos Santos

É com enorme constrangimento que me dirijo a Vossa Excelência para pedir desculpas por ter mencionado indevidamente seu nome em conversa privada e de meu exclusivo interesse. Nesse momento, não me resta mais o pudor de evitar chegar ao conhecimento público a imensa dificuldade financeira em que me encontro com credores cuja soma das dívidas ultrapassa em muito os proventos que recebo como vereador.

Ressalvo que jamais me foi oferecido [sic] qualquer vantagem material para influenciar o meu voto no processo da Comissão Processante nem por parte do prefeito, nem por parte do presidente do legislativo. As afirmações que fiz, e que foram de má-fé - provavelmente para negociar valores mais elevados que a dívida que possuo - para atender a quem tem interesse na cassação de vossa excelência [sic] foram tão somente desculpas para me ver livre da inconveniente presença do credor. 

Certo de contar com sua compreensão, 

Aurélio Cláudio 

Vereador 



Aconteceu na sessão em 03/08

Confira os principais destaques da sessão legislativa de quarta-feira, dia 03/08. A seguir, segue link com o resultado das votações.

pequeno expediente

O POLITIZADOR era inscrito, no entanto, ao ser chamado duas vezes, não atendeu, e perdeu a vez. Ele ficou bastante irritado, e afirmou que o ato da presidência foi inconstitucional. Saiu do plenário.

PROF. ALBERTO faz um longo discurso, inclusive usando o tempo de partido, dando respostas acerca da presença dos alunos na sessão de votação do processo de impeachment do prefeito. De acordo com seu discurso, a resposta repudia o ato, e afirma que os pais consideraram inadmissível tudo isso.

ÉLCIO BATISTA afirma que vai agir junto à presidência para garantir a segurança dos vereadores, pois afirma haver pessoas que vêm, com ônibus fretado, para aliciar os vereadores. Afirma que tudo será devidamente registrado para que os focos de tumulto sejam devidamente identificados. Faz menção à última sessão, quando houve um clima tenso, e que colocou os vereadores em risco.

ÂNGELO BARRETO afirma que o que aconteceu na sessão anterior foi um desrespeito ao telespectador da TV Câmara. Diz que a população pode se manifestar, vaiar, mas nunca desrespeitar os vereadores. Afirma que deve haver alguma punição caso um vereador ataque com a população da tribuna, pois a população não tem direito ao microfone para responder. Afirma que o prefeito continua agindo de maneira arrogante, e que vai pagar por essa arrogância.

VALDIR TERRAZAN ironicamente questiona a prefeitura, pelo fato de alegar não ter como tirar fotocópias dos requerimentos de informação solicitados e aprovados em sessões da Câmara há mais de um mês. Afirma que isso somente agrava o processo de cassação. TERRAZAN relembra a convocação do secretário do Meio Ambiente para dar explicações principalmente acerca do Parque Linear de Barão Geraldo.

JAIRSON CANÁRIO retoma a discussão sobre o fato de os vereadores terem ofendido a população da tribuna. Afirma que os ataques ao público foram pessoais e desleais, principalmente por um discurso preconceituoso classista. Parabeniza a ação da presidência da CPI da EMDEC, que acatou o depoimento que desqualificava o discurso do delator.

O POLITIZADOR se defende acerca do discurso que deu em ataque à população presente. Afirma que ao se referir ao público como “desdentados”, referia-se ao desleixo do governo do Dr. Hélio, e não pensou em desqualificar a população. Afirma que o PT e o PDT pagaram pessoas para virem aqui desqualificar os vereadores da oposição, como massa de manobra. Afirma não usar só o povo, mas também os vereadores da base como massa de manobra, e afirma que aqueles que apoiaram o Hélio têm mais de seis cargos na prefeitura, em troca do voto para o Hélio não ser cassado.

BILÉO SOARES afirma que a casa é do povo, que o Estado somos nós. Afirma, contudo, que para que a casa seja usada como casa de debates, é preciso haver respeito. Destaca dois fatos marcantes positivos da última sessão: 1) a presença do vereador TADEU MARCOS, que esteve aqui, com problemas de saúde, com 6 mandatos nas costas, para vir votar; 2) a pronta intervenção do presidente PEDRO SERAFIM, evitando um tumulto generalizado, filmando todos os presentes para que possa servir de documento para a Casa, e também para a Polícia Civil. Afirma que havia muita gente embriagada no público. Afirma Também não ser certo jogar moedas, nem agredir a nenhum vereador. Afirma ser fundamental a instalação de um Painel, e que isso aconteça o mais rapidamente.

JOSIAS LECH comenta sobre a conclusão das oitivas da CPI da EMDEC. Afirma haver ficado claro que as empresas que perderam a concessão afirmaram que o processo de licitação era complexo. Afirma haver concluído que a empresa está estável, e que os números mostram que os relatórios da EMDEC comprovam isso. Afirma que não é verdade que não adianta entrar com recurso, pois mais de 6 mil recursos foram deferidos.

O POLITIZADOR roga á população que venha à Casa de maneira civilizada, e que não venham para tumultuar os trabalhos. Afirma que os parlamentares estão preocupados em aumentar o nível cultural e educacional da cidade. Afirma que a pretensão é fazer um trabalho honesto em benefício de nossa pátria e de nossa gente.

19h30min: SESSÃO SUSPENSA POR 15 MINUTOS

ordem do dia

Confira os resultados das votações, clicando aqui.

- 19h47min: a sessão foi reaberta com 24 vereadores presentes.

SEBÁ TORRES nos entregou a ata de votação do dia 01 de agosto, e se comprometeu a nos entregar a ata do dia de hoje.

Durante discussão e votação do item 1:

ARTUR ORSI enviou um requerimento à mesa solicitando o adiamento da votação, alegando que o projeto autoriza a venda por parte da prefeitura de terrenos públicos, e isso necessitaria de mais discussão da Câmara. Faz um “mea culpa” por haver dado parecer favorável ao projeto.

VALDIR TERRAZAN justifica o requerimento de ORSI. ORSI, em aparte, afirma solicitar informações ao secretário de urbanismo sobre um “MALL” construído sobre uma praça pública, questionando a explosão imobiliária, vendendo área pública para construir empreendimentos comerciais. DÁRIO SAADI, em aparte, afirma entender que não é hora de votar esse tipo de projeto, que deve ser mais discutido, e deve haver uma audiência pública com um mapa onde conste tais áreas. CIRILO também, como líder do PPS, afirma em nome do partido ser favorável à retirado do projeto de pauta. Afirma a necessidade de discutir esse assunto com mais cuidado, e não votar no atropelo.

FRANCISCO SELLIN solicita tempo para discutir o requerimento.

PEDRO SERAFIM reitera que há dois requerimentos de adiamento, um de ORSI, outro de SELLIN.

SELLIN solicitou que, pela ordem, e por haver o mesmo teor, seja votado o primeiro requerimento solicitado.

SELLIN afirma que o projeto teve aprovação da Comissão de Constituição e Legalidade no dia 17 de março de 2011. Questiona o fato de a própria comissão não haver pedido audiência pública. Afirma que, se houve erro, foi da própria Comissão, pois a mesma permitiu, sem pressão do Executivo, que o projeto estivesse apto.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO – APROVADO

Durante discussão e votação do item 6:

PEDRO SERAFIM faz questão de salientar que TADEU MARCOS está em franca recuperação, e que esteve na casa no início da sessão, mas não pode ficar por ordem médica.

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O EXECUTIVO protocolou mais de 100 requerimentos pedindo prorrogação de prazo para os requerimentos de informação do vereador VALDIR TERRAZAN, realizados no mês de junho e aprovados pela Casa. Esses requerimentos solicitam diversos contratos da prefeitura, para que a população possa ter ciência do teor desses contratos. ORSI e TERRAZAN solicitaram votação nominal desses requerimentos, mas tudo foi negado por maioria da base. Ou seja, os documentos solicitados à prefeitura serão protelados para após a votação do impeachment do Dr. Hélio. Em “off”, soubemos a informação de que diversos desses requerimentos de informação dizem respeito a cargos comissionados indicados por  vereadores da Casa, por isso diversos deles não querem que essas informações venham a público. A ausência de um PAINEL ELETRÔNICO facilita esse tipo de votação encoberta.

grande expediente

- 21h38min: 08 vereadores no plenário.

MIGUEL ARCANJO solicitou verificação de quórum. VALDIR TERRAZAN solicitou que fossem anunciados os vereadores inscritos. 11 vereadores presentes.

SESSÃO SUSPENSA.

*Relatório elaborado pelo voluntário Marcus Vinícius.

Aconteceu na sessão em 22/06.

Confira os principais destaques da sessão legislativa de segunda-feira, dia 20/06. A seguir, segue link com o resultado das votações.


Horário de chegada: 18h15
Horário de saída: aproximadamente 20h30




pequeno expediente

A sessão foi aberta com 16 vereadores presentes.

No início da sessão, o presidente da CP RAFA ZIMBALDI solicitou à presidência que a oitiva da CP, a ser realizada dia 29 de junho, aconteça na sala da presidência, com transmissão ao vivo no plenário, no plenarinho, e em todas as redes de TV da cidade. O pedido foi aceito.

Solicitei a RAFA ZIMBALDI as atas de votação do dia 15 de junho, quando foi votado o requerimento que pedia o afastamento do prefeito.

O PRESIDENTE DA CÂMARA PEDRO SERAFIM ESTÁ CONTROLANDO O TEMPO, POIS O CRONÔMETRO ESTÁ QUEBRADO.

PROFESSOR ALBERTO repudia a presença de alunos de escola pública, estudantes menores de idade que, ao invés de estar na escola, estavam em manifestação política com risco, que houve na sessão passada do dia 15 de junho, quando foi votado o afastamento do prefeito. Ele critica a postura da escola, da professora e da diretora, pois as crianças estavam uniformizadas, e, segundo o vereador, eram menores de 16 anos, e deveriam estar da escola. Ele não informou a escola e nem a manifestação.

ARLY ROMEO comenta a nova lei que determina prazos operadoras de serviços médicos para a realização de consultas e exames. Questiona as condições de executar essa lei, já que não há profissionais suficientes. Comenta também a questão dos contratos da EMDEC com os serviços de multas, que não foram renovados. Repudia esse fato.

ÉLCIO BATISTA fala sobre a carência dos serviços públicos, e coloca os casos de corrupção como supostas causas para essas carências.

BILÉO SOARES comenta as condições precárias do Parque Linear do Ribeirão das Pedras, em Barão Geraldo. Questiona essas condições, já que 38 milhões de reais deveriam ser destinados a essa área. Afirma que está enviando um requerimento pedindo informações acerca disso, pois supõe-se que 27 milhões deveriam ter vindo da SANASA. Comenta, na mesma linha, as condições da Pedreira do Chapadão, e a Praça Ulisses Guimarães. Ressalta a incompetência do Executivo, e afirma que havia contrapartida financeira, relembrando o projeto do Banco do Brasil de se construir um centro cultural lá, no entanto não há centro cultural, nem dinheiro. Comenta as condições da Lagoa do Taquaral.

ÂNGELO BARRETO divulga algumas ações da prefeitura, e parabeniza o povo por essas conquistas. Afirma que está indo na contra mão do que vem acontecendo na cidade, já que todos imaginam que a cidade parou. Diz que a cidade não parou, e que serviços ao povo estão sendo realizados.

VALDIR TERRAZAN ironiza ANGELO BARRETO, afirmando que todos devem agir, MP, Executivo, inclusive a Câmara. Comenta sobre os Requerimentos rejeitados na cidade de Sumaré. Afirma que fez um requerimento convocando o ex-secretário municipal do meio ambiente Paulo Sérgio Garcia, para falar sobre o projeto do Parque Linear do Rio das Pedras. Comenta também sobre o questionamento de algum repórter sobre o fato de alguns vereadores estarem sendo coagidos. Ele respondeu que a questão é: “onde está a coação?”

JAIRSON CANÁRIO faz discurso em favor dos pobres, dizendo que os pobres sempre foram marginalizados, e afastados da cidade. Afirma ficar feliz, pois um bairro popular, Satélite Iris 2, conseguiu sua regularização, e será asfaltado. Continua o discurso dizendo que devemos fazer a cidade andar, e que a cidade trabalhe.

O POLITIZADOR afirma ter solicitado pessoalmente ao gabinete da prefeitura informações sobre o que vem acontecendo no Jardim Uruguai, pois há denúncias de venda de habitações da COHAB. Afirma que o quarto andar não se pronunciou ainda sobre isso. 

JAIRSON CANÁRIO, em aparte, questiona se ele está falando do Jardim Uruguai, ou do Projeto Uruguai, pois são coisas diferentes. Pergunta também onde fica o bairro. 

O POLITIZADOR não responde, e solicita a CANÁRIO que ligue no quarto andar e pergunte.

PETTERSON PRADO fala sobre a sessão passada, do dia 15 de junho, afirmando que houve compra de pessoas, e ônibus fretado para trazê-las até a Câmara. Afirma que vai entrar com o MP para averiguar isso. Fala sobre os alunos de escola pública presentes na Câmara, e que a professora que trouxe esses alunos foi a professora VALÉRIA TORRES, e afirma que os alunos estavam em horário de aula.

19h28min - FIM DO PEQUENO EXPEDIENTE

ordem do dia

Confira os resultados das votações, clicando aqui.

- 19h44min: a sessão foi reaberta com 26 vereadores presentes.

SOLICITEI À LEONICE DA PAZ NOVAMENTE A ATA DE VOTAÇÃO

Durante item 1:

PETTERSON PRADO afirma que protocolou um pedido de projeto de decreto legislativo que solicita o afastamento do prefeito. Afirma que já conseguiu 11 assinaturas e, se aprovado, dia 29 de junho será a votação do projeto.

Durante item 2:

Sessão suspensa por aproximadamente 10 min para discussão do substitutivo do projeto em questão. Por unanimidade, o substitutivo foi aprovado.

Durante item "Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário":

Está em pauta o requerimento de PETTERSON PRADO, requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo n. 294/11, processo 208.407, que decreta a suspensão de funções do Prefeito Municipal de Campinas, Sr. Hélio de Oliveira Santos.

Em meio à leitura dos requerimentos, o vereador FRANCISCO SELLIN solicitou contagem de quórum, para evitar que o requerimento de PETTERSON PRADO fosse votado. Deu 17 presenças, ou seja, houve quórum.

Em seguida, o vereador PETTERSON PRADO pediu inversão de pauta, para o projeto ser votado imediatamente, já que estava no final da sessão. Foi aceita.

Antes da votação do requerimento o vereador, JOSIAS LECH pediu contagem de quórum novamente. Nesse momento, ZÉ CUNHADO saiu do plenário, e deu 16 vereadores presentes, não consolidando quórum. Assim, a sessão foi suspensa.

LEONICE DA PAZ NOS ENTREGOU A ATA DE VOTAÇÃO. NO ENTANTO, ANTES DISSO, HAVIA ENTREGUE DUAS “PAUTAS”. FUI ATÉ ELA E DISSE QUE O QUE QUERÍAMOS ERA A ATA DE VOTAÇÃO, E ELA ASSIM ENTREGOU.

SOLICITEI TAMBÉM NOVAMENTE A RAFA ZIMBALDI A ATA DE VOTAÇÃO DO DIA 15 DE JUNHO.

grande expediente

Não houve.

*Relatório elaborado pelo voluntário Marcus Vinícius.

Aconteceu na sessão em 20/06.

Confira os principais destaques da sessão legislativa de segunda-feira, dia 20/06. A seguir, segue link com o resultado das votações.

CHEGADA ÀS 17h48

SAÍDA APROXIMADAMENTE ÀS 20h45

Ao chegarmos à sessão estava sendo realizada homenagem à Igreja Assembleia de Deus pelos cem anos de sua existência no Brasil, com a presença de pastores, fieis e integrantes do coral daquela instituição. Participaram da homenagem os vereadores Professor Alberto, Antonio Flores, Jorge Schneider, Leonice da Paz, Dário Saadi, Zé Cunhado, Jairson Canário, Arly de Lara Romeo e Campos Filho.

pequeno expediente

18h05 – CHAMADA DE ABERTURA COM 21 VEREADORES PRESENTES.

18h09 – O POLITIZADOR: o vereador comenta sobre as atitudes do prefeito Hélio e a primeira-dama Rosely. Ambos cursaram medicina na UNICAMP e criaram seus filhos em Campinas. Comenta que Campinas deu crédito para que comandassem a cidade, sendo que a confiança do povo de Campinas foi traída pelo casal na administração pública da cidade, fato este que não foi a atitude do vereador Politizador.

18h12 – Nove vereadores presentes no plenário.

Comentando sobre sua atuação em Campinas, o vereador se emociona ao microfone e comenta “cabra safado e sem vergonha”, referindo à atual administração do município. Coloca que é uma “pouca vergonha” o que a administração vem fazendo, manchando o nome da cidade e fazendo com que deixem de ser feitos investimentos no município, o que é incontestavelmente lamentável.

18h15 – ZÉ DO GELO: convida a população para participar, na próxima quarta-feira (22/06), de reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente. Comenta que apesar dos comentários de que com a Comissão Processante não há mais participação do vereador na questão do meio ambiente, o vereador continua atuante. Coloca ainda que irá apresentar projeto a respeito da segurança dos locais onde há recebimento de pagamento de contas de energia elétrica, principalmente tratando-se de bairros afastados, pois a CPFL cadastra vários locais para recebimento dos pagamentos, mas sem a segurança necessária e faltando a instalação de novos postos de pagamento das contas em bairros periféricos. Comenta que o mesmo trabalho foi feito no município de Americana e convida os demais vereadores a assinarem e aprovarem o projeto.

18h20 – INTERVALO REGIMENTAL DE 15 MINUTOS.

ordem do dia

Confira os resultados das votações, clicando aqui. 

18h42 – CHAMADA DE REABERTURA DE SESSÃO COM 20 VEREADORES PRESENTES.

Durante item 1:

18h48 – BILÉO SOARES (tempo de liderança) nomeia o vereador Valdir Terrazan para fazer uso da palavra. O vereador solicita atenção do presidente da Mesa sobre o que será dito durante sua fala. Comenta protocolo do vereador Francisco Sellin questionado na sessão anterior (quarta-feira, 15/06), ao qual foi anexado um parecer do jurista Tito Costa. Comenta que a discussão do protocolo em questão não tratava da constitucionalidade, e que após o protocolo os vereadores solicitantes anexaram o parecer ao documento. Coloca que está sendo fraudado o documento apresentado à Câmara, onde consta que é inconstitucional afastar prefeitos com base em legislação municipal, com vários acórdãos. Porém o requerimento apresentado pelo vereador Valdir Terrazan, solicitando o afastamento do prefeito Hélio durante as investigações, não invocava lei municipal ou estadual, e sim a Constituição federal.

18h58 – BILÉO SOARES (à parte): comenta sua estranheza diante da possibilidade de manobra do documento mencionada.

19h04 – MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DE DENTISTA DE FAMÍLIA TRADICIONAL DA CIDADE, PROPOSTO PELOS VEREADORES SEBÁ TORRES E BILÉO SOARES, RESPECTIVAMENTE.

19h05 – LUIZ HENRIQUE CIRILO (tempo de liderança): indica o vereador Petterson Prado para fazer uso da palavra. O vereador comenta sobre a mobilização proposta de desobediência civil em Campinas, protestando através do não pagamento de impostos até que o prefeito seja cassado e, após a realização de nova campanha e eleição de novo prefeito municipal, esse atraso do pagamento da dívida seja anistiado, como já ocorreu anteriormente por parte do próprio prefeito Hélio, que anistiou impostos para várias instituições e em várias situações. Comenta ainda que os empregados da SANASA poderiam também se manifestar cruzando os braços e interrompendo parte dos serviços prestados, como é feito na reivindicação por melhoria salarial. O vereador comenta sobre a história dos impostos no Brasil e as revoltas populares desde o período da Inconfidência Mineira. Cita vários exemplos de líderes políticos que utilizaram a desobediência civil para reivindicar o cumprimento de seus direitos, e que esse ato depende de cada cidadão, podendo ser feita uma anistia pelo próximo prefeito municipal, livrando a população dos juros/multa pelo atraso no pagamento dos impostos, já que o Executivo atualmente não tem mais legitimidade no município.

Durante item 4:

19h19 – O POLITIZADOR (tempo de liderança): comenta sobre a atitude dos vereadores que negaram a honraria proposta por ele, o que nunca houve na Casa. Coloca que esses vereadores “estão na gaveta do Hélio”, não são guiados pelo Parlamento, e estão a serviço do prefeito Hélio e das “maracutaias”, o que está provado e comprovado.

19h19 – VALDIR TERRAZAN (à parte): comenta ser lamentável a negativa da honraria proposta pelo vereador Politizador.

19h22 – DR. ÉLCIO BATISTA (à parte): registra sua indignação diante da rejeição do projeto, o que nunca viu ocorrer em Campinas.

19h23 – O POLITIZADOR: lamenta pela rejeição de sua proposta.

19h23 – BILÉO SOARES (à parte): registra também sua tristeza com a postura dos vereadores, pois se existem divergências entre o vereador Politizador e a base de governo, o homenageado não tem culpa por isso e tal atitude é lamentável.

19h23 – O POLITIZADOR: coloca que a Câmara é o “chiqueiro” do prefeito Hélio. Pede desculpas pelas palavras que utiliza, em virtude de sua indignação.

19h26 – VALDIR TERRAZAN (à parte): coloca que a Casa deve pedir desculpas ao homenageado pela postura da Câmara.

19h27 – O POLITIZADOR: coloca que é lamentável esta situação, pois o homenageado nunca roubou nada em Campinas, sempre foi um cidadão honrado. Dirige-se aos vereadores que compõem a base de governo presentes à sessão e questiona se os mesmos não têm “vergonha na cara”.

Durante item 6:

DISCUSSÃO: Luiz Henrique Cirilo comenta sobre a importância do projeto, não obstante a crise política instaurada no município. Coloca a importância dos líderes comunitários e presidentes das associações de moradores nas eleições municipais. Coloca que escolheu o dia 11 de julho para a comemoração, tendo em vista ser esta a data escolhida pela ONU como Dia Mundial da População.

19h33 – DR. ÉLCIO BATISTA (à parte): elogia o projeto e informa que votará favoravelmente, tendo em vista que ele próprio já foi líder comunitário no bairro Pq. Via Norte.

19h34 – LUIZ HENRIQUE CIRILO: agradece e encerra sua fala.

19h34 – ZÉ DO GELO (discussão da matéria): elogia o projeto e informa que votará favoravelmente. Comenta sobre as responsabilidades dos líderes comunitários e presidentes de associações, que não recebem nenhum pagamento por isso. Comenta sobre projeto de lei de sua autoria que propõe isenções a esses líderes e presidentes de associações dos custos com passagens de ônibus durante o atendimento às solicitações das pessoas.

19h38 – BILÉO SOARES (discussão da matéria): coloca sobre a importância das organizações de bairros, de onde surgem as grandes reivindicações das comunidades. Comenta a importância do projeto a ser votado, justamente por privilegiar movimentos que já foram sufocados durante o período da ditadura militar, contra a qual os próprios vereadores já lutaram em épocas anteriores. Comenta que a bancada do PSDB na Câmara irá votar favoravelmente ao projeto.

19h43 – LUIZ HENRIQUE CIRILO (à parte): agradece e coloca que as palavras do vereador Biléo trazem grande reconhecimento ao projeto, que visa justamente reconhecer a importância, o papel dos líderes comunitários e presidentes de associações de bairros.

19h45 – BILÉO SOARES: comenta sobre sua conversa com o vereador Pedro Serafim, que havia comentado da importância do projeto. Solicita aos demais vereadores que votem favoravelmente ao projeto, em prol da democracia no município de Campinas.

19h46 – ÂNGELO BARRETO (discussão da matéria): comenta sobre a importância da presença das pessoas nas sessões, e como gostaria que estivessem sempre cheias, e não só em momentos críticos para a cidade. Elogia o projeto e comenta sobre a importância dos líderes comunitários para a visibilidade das reivindicações em bairros periféricos da cidade, principalmente. Cita o falecido prefeito Magalhães Teixeira e sua importância para os bairros periféricos de Campinas.

19h50 – BILÉO SOARES (à parte): comenta também sobre a importância no prefeito Toninho nessas questões em Campinas.

19h50 – ÂNGELO BARRETO: agradece e comenta sobre a importância da liderança comunitária no início da década de 1980 para garantir as reivindicações populares. Ressalta ainda a importância de mandatos participativos na Câmara Municipal. Comenta que a lei eleitoral favorece a corrupção e o uso indevido das lideranças nas campanhas eleitorais, onde essa mão de obra é utilizada como em uma linha de produção, e ainda permite o desvio de verbas, chamado de “caixa 2”. Parabeniza os líderes comunitários por sua atuação.

APROXIMADAMENTE ÀS 19h55 O PRESIDENTE PEDRO SERAFIM RETIRA-SE DA MESA E É SUBSTITUÍDO PELO VEREADOR JOSIAS LECH, SEM ANUNCIAR A SUBSTITUIÇÃO.

19h56 – VALDIR TERRAZAN (discussão da matéria): comenta sobre a prática comum, no Brasil, da cooptação dos líderes comunitários e presidentes de associações de bairro, pois esses líderes trazem e dão voz às reivindicações populares. Comenta sobre as reivindicações das lideranças do distrito de Barão Geraldo durante a década de 1990, que consideravam que asfalto, abastecimento de água e esgoto etc. são obrigações da administração municipal, e que os moradores reivindicavam planejamento urbano, diante do risco de verticalização total do distrito comenta ainda que essa verticalização ocorreu nas proximidades da CPFL em Campinas, devido à total ausência de planejamento e participação da população local. Ressalta o valor dos líderes comunitários e presidentes de associações de bairro, que estão “na ponta”, isentos de manipulação, e que ainda sabem das alterações dos cargos das administrações regionais e subprefeituras municipais. Assim, esses líderes podem subsidiar atitudes dos vereadores na Câmara, pois as pessoas indicadas para esses cargos operacionais nos bairros e distritos devem ter vínculo à realidade local, não sendo de fora dos bairros ou distritos, como comumente vem sendo feito em Campinas.

Durante item 7:

20h05 – PEDRO SERAFIM (questão de ordem): informa que reapresenta projeto que concede a medalha Carlos Gomes ao cidadão André Minutti, tendo em vista a rejeição do projeto presentado pelo vereador Politizador, agora assinado e de autoria de outros vereadores, já que o homenageado merece a honraria.

20h07 – VALDIR TERRAZAN (questão de ordem): parabeniza o presidente pela atitude.

20h07 – SEBÁ TORRES (questão de ordem): parabeniza o presidente pela postura.

20h08 – AURÉLIO CLÁUDIO (questão de ordem): comenta que votará favoravelmente ao projeto, e que não aceita que o vereador Politizador se utilize dos demais vereadores para aparecer.

20h09 – CIDÃO SANTOS: comenta que também votará favoravelmente ao projeto, e concorda com o posicionamento do vereador Aurélio Cláudio.

20h10 – JOSIAS LECH: comenta que o projeto será recebido e direcionado à Comissão de Honraria para parecer com a máxima urgência.

20h10 – BILÉO SOARES: comenta a importância da iniciativa do presidente Pedro Serafim.

20h11 – ÂNGELO BARRETO: comenta que tem pena do vereador Politizador.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

20h08 – ARTUR ORSI (questão de ordem): solicita prioridade de votação de seu requerimento (nº 1344).

20h19 – PETTERSON PRADO (questão de ordem): comenta sobre falsificação de Diário Oficial feita pelo prefeito Hélio e secretários municipais, com a colocação de um anexo informando auditoria na SANASA, sendo que desde 2005 corre na justiça ação impetrada pelo vereador para que os mesmos respondam por isso.

20h21 – VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 1344: APROVADO (QUÓRUM SIMPLES).

20h22 – DR. ÉLCIO BATISTA (tempo de liderança): comenta não acreditar que haja um movimento em Campinas para derrubar o prefeito Hélio, pois aceitar isso seria dizer que várias instituições e seguimento estariam em peno acordo pela saída do prefeito. Não concorda que isso seja possível, pois não acredita que essas instituições tenham orientação partidária ou política. É contra a frase do prefeito dizendo que há um movimento dos partidos de oposição para adiantar a eleição para prefeito.

20h26 – BILÉO SOARES (à parte): comenta que o próprio prefeito adiantou o assunto da sucessão do cargo, em reunião realizada no distrito de Sousas, de forma sigilosa, quando iniciou o escândalo sobre as investigações da prefeitura.

20h28 – PETTERSON PRADO (à parte): coloca que a imprensa está colocando o mês de setembro de 2010 como o início das investigações, sendo que na realidade iniciaram-se no ano de 2009, quase ao mesmo tempo em que começou o segundo mandato do prefeito Hélio, em período em que o mesmo nem teria possibilidade de se recandidatar, o que indica que não há ação política da oposição na atual situação do município.

20h30 – DR. ÉLCIO BATISTA: agradece pelas colocações e expõe novamente que discorda totalmente da colocação do prefeito a respeito de manobras da oposição na Câmara.

20h34 – Requerimento apresentado pelo vereador Francisco Sellin referente ao projeto de lei nº 254/2011, que dispõe sobre pagamento do ISSQN.

APROVADO (QUÓRUM SIMPLES).

*Relatório elaborado pelos voluntários Vanessa Rosa e José Antônio.

Aconteceu na sessão em 15/06

Confira os principais destaques da sessão legislativa de quarta-feira, dia 15/06. A seguir, segue link com o resultado das votações.


Hora de chegada: 18h00
Hora de saída: 21h15

A sessão foi aberta com 26 vereadores presentes.

pequeno expediente

Sessão muito tumultuada. Há muitas pessoas no plenário, aproximadamente 300 pessoas. A parte de baixo está praticamente lotada. Há um equilíbrio de representações, uns defendendo o Prefeito, e outros (a maioria) contra, a favor de seu afastamento.

O POLITIZADOR se pronuncia repetindo inúmeras vezes “Fora Hélio”, e dizendo que o público presente é “um bando de massa de manobra”. A população não para de se manifestar.

PETTERSON PRADO, no mesmo tom, questiona quem foi que pagou 30 reais para que parte do público venha defender o governo. Afirma que o dinheiro que vai pagar essas pessoas e o trio elétrico usado na frente do plenário é da própria população.

O POLITIZADOR se pronuncia novamente reafirmando o que PETTERSON PRADO disse. O público grita “vendido” ao vereador. Há muito barulho. Há um certo clima de tensão no plenário. 

SCHNEIDER afirma que, independente do voto de cada vereador, ninguém tem direito de vir à tribuna ofender ninguém, referindo-se a um pronunciamento do POLITIZADOR, que afirmou que alguns vereadores estão sendo pagos para votar, além de desrespeitar o público presente. O POLITIZADOR se irrita, e é posto para fora do plenário, pois quis partir em direção a SCHNEIDER.

PRESIDENTE PEDRO SERAFIM se pronuncia dizendo que a presidência deu liberdade para o público presente se manifestar, mas o mesmo não soube usar. Afirma que, caso continue o tumulto, a sessão será suspensa por tempo indeterminado. Pede repetidamente silêncio à população.

ARLY DE LARA ROMEO afirma que hoje é um dia histórico no município, e que a Casa tem a oportunidade de dizer “Não” a tudo o que está acontecendo. Afirma que o argumento do advogado do prefeito não é válido, e que a decisão aqui é política, e que o prefeito não tem mais condições éticas e morais para continuar no cargo. Questiona se o MP ou os juízes são oposição ao prefeito. Afirma que a primeira dama nunca exerceu esse cargo, e sim de “primeira ministra”, mais poderosa que os secretários. Questiona como o prefeito não sabia de nada, se é casado com ela, come com ela, dorme com ela, mora com ela. Afirma que defende a CP, que é lisa, idônea, e vai seguir o caso com honestidade. Afirma que a bancada do PSB vota a favor do afastamento de Hélio.

SEBÁ TORRES reafirma novamente que a bancada do PSB é favorável à saída do prefeito, e que o julgamento é político, e não jurídico e criminal. Afirma que a população já cassou o prefeito, e que Hélio já não é mais prefeito de Campinas. ÉLCIO BATISTA, em aparte, afirma que os bandidos devem ser colocados em um camburão, e mandados ao Mato Grosso. Afirma que hoje os vereadores dever repetir a votação do dia 23 de maio. TORRES afirma que aqui a questão é moral e ética, e que a decisão é política, e que a Casa vai decidir em favor disso e do povo.

As faixas em favor do prefeito são todas bastante prolixas. Questionamos quem mandou fazer essas faixas? Será que foi a prefeitura? Elas foram colocadas por Rodrigo “VL”, que está sempre na Câmara, defendendo o governo.

BILÉO SOARES afirma que cada vez mais sente o poder Legislativo revigorado quando vê uma manifestação tão significativa presente na Câmara. E que lutou muito quando estudava direito para que isso pudesse acontecer (referindo-se à abertura política. Afirma que o advogado do prefeito é o mesmo de Palocci, Maluf e Waldemar Costa Netto. O público brada “Demagogo” ao vereador, por citar Cristo e o Evangelho. BILEO afirma que, na verdade, ele não queria o afastamento do prefeito, e sim sua renúncia.

Notamos que a qualidade das pessoas que estão aqui é diferente do dia 23 de maio. Há um clima de tensão muito maior, e um barulho muito mais intenso, o que caracteriza massa de manobra de ambos os lados. O clima mina tensão. É preciso muito controle, e a população não para de se manifestar. Há muitos insultos, direcionamentos na platéia, e um clima iminente de confronto. Há muita confusão e princípios de brigas e conflitos. Ainda assim, a sessão não foi suspensa.

JOSIAS LECH afirma que o plenário é democrático, e que o papel que temos, do parlamento, não como oposição e situação, é fazer a defesa do povo, e que a melhor defesa é a democracia. O público brada “vendido” ao vereador. Afirma que a democracia é estabelecida em regras, e que a força do povo deve ser equalizada pelo regimento e pela lei. Afirma que a democracia está sendo ameaçada pois há grupos presentes que usam de artifícios (forçação de barra) que fogem ao ato democrático. Ele pede, portanto, que tudo seja feito pela democracia e pela lei, e não à força. O público retira notas do bolso e oferece ao vereador. LECH afirma que houve abuso de poder em Campinas, por parte do desembargador e do MP. Afirma que a atitude mais sensata é arquivar o requerimento, pois não há condições de votar isso hoje. Afirma que isso deve ficar a cargo da CP, e que a votação hoje só alimenta os holofotes da oposição, que quer fazer palanque, antecipando as eleições. E afirma que qualquer manifestação que fuja às regras democráticas é autoritarismo, e que a história do país já registrou isso, e o povo não sabe.

JAIRSON CANÁRIO solicita que todos ouçam a fala dos colegas, para fazer seu julgamento, independente da posição. Pergunta se há alguém acima da lei para julgar ou condenar. Afirma veementemente que seu voto é contra o requerimento. O público brada “Fora” ao vereador. Dirige-se ao povo, ironicamente, dizendo que aprendeu em casa que é falta de educação quando um fala, e outro fala ao mesmo tempo. Chama, portanto, o público de mal educado. Afirma que enquanto o MP não trouxer o caso resolvido com o respaldo da lei, ele defende o prefeito. Conclui dizendo: “eu não sou piolho para andar pela cabeça dos outros”. O público brada “Piolho!” ao vereador.

ÉLCIO BATISTA faz demagogia, dizendo que muito se falou sobre democracia e direito, mas onde está o dinheiro do povo? O barulho é tanto, que não dá para ouvir com clareza o discurso. Afirma que a manifestação dos contrários ao prefeito é espontânea, e não comprada.

VALDIR TERRAZAN afirma que as obras que estão estampando as faixas presentes apoiando o prefeito são todas superfaturadas. Diz àqueles que apóiam o Hélio que tenham cuidado, pois, lá na frente, terão vergonha, pois ele, na verdade, “rouba os que mais precisam”. Afirma que todos os vereadores que foram à tribuna defender o prefeito tentaram confundir a população, pois não se está decidindo a cassação, e sim o afastamento do prefeito.

JORGE SCHNEIDER afirma que acha legítima a forma de manifestação do povo como está, democraticamente. Afirma que o que não é democrático é ofender as pessoas (citando O POLITIZADOR). 

O POLITIZADOR, pela ordem, pede respeito à Casa, ao povo e aos vereadores. SCHNEIDER diz que não ofendeu ninguém, e pergunta à platéia se isso aconteceu. A mesma se manifesta que sim. Repete o discurso de JAIRSON CANÁRIO. SCHNEIDER afirma que ninguém está mais angustiado que ele e que, se tudo isso for comprovado, ele irá se sentir traído. Afirma que seu voto está em seu coração, e que está com a consciência tranqüila. E que, se alguém fez alguma coisa, que responda, mas ele não vai responder por ninguém. O público brada “vendido” ao vereador.

 FIM DO PEQUENO EXPEDIENTE 19H25MIN

Pedimos a ata de votação a LEONICE DA PAZ, que se prontificou a entregar. No entanto, defendeu seu voto contra o requerimento pelo fato do mesmo ser inconstitucional, e que o que está sendo votado é o afastamento. Diz que se fosse o impeachment votado, ela se colocaria em favor do mesmo.

ordem do dia

Confira os resultados das votações, clicando aqui.

- 19h41min: a sessão foi reaberta com 30 vereadores presentes.

FRANCISCO SELLIN, pela ordem, entrega um parecer contrário ao requerimento, escrito pelo advogado do prefeito, onde se argumenta em favor da ilegalidade do mesmo, assinado por 18 vereadores. VALDIR TERRAZAN questiona a fundamentação do jurista.

Durante item 1:

ARTUR ORSI fala sobre um projeto do EXECUTIVO que faz uma correção de 8% no salário dos servidores públicos. Afirma que vai votar com o aval dos servidores, mesmo que isso já tenha sido discutido em momentos anteriores. Questiona como é que a prefeitura não tem dinheiro para dar um aumento maior aos servidores? Afirma que se a SANASA tivesse agido com lisura em seus contratos, haveria dinheiro aos servidores. Ele exalta os servidores, e afirma que todos os funcionários que foram presos eram cargos de confiança, e não funcionários concursados de carreira. Afirma que tem muito orgulho do PSDB, e que o partido já administrou a cidade duas vezes, e nunca um funcionário da prefeitura nesse momento respondeu sequer a um inquérito judicial. E afirma que esses que se corromperam vindo defender o prefeito deveriam estar nos postos de serviço auxiliando a população. JOSIAS LECH, em aparte, questiona quanto foi o aumento do funcionalismo público. ORSI responde que foi de 8%, mas poderia ser de 20% se não houvesse os desmandos na cidade. E afirma que o prefeito ontem, em matéria de jornal, reconheceu que sabia que estavam cometendo crimes.

BILÉO SOARES exalta os servidores públicos de carreira, dizendo que esses são os responsáveis por carregar efetivamente a prefeitura. Afirma, no entanto, que os cargos comissionados estão cada vez mais numerosos, e que não há nenhum desses aqui no plenário. Esses sim são os responsáveis pelos desvios. Afirma também que há muita coisa errada nos contratos de lixo, e que amanhã irá enviar um requerimento ao MP com informações sobre isso.


Durante item 5:

PETTERSON PRADO solicita tempo de bancada. Cita Henry Thoreau sobre a desobediência civil. Solicita, portanto que, caso o prefeito não seja afastado hoje, que a população não cumpra com seus compromissos civis, como pagar impostos municipais ou taxas municipais, pois o dinheiro está sendo desviado pelo poder público. Afirma que a desobediência civil é um recurso importantíssimo de manifestação popular, que tem jurisprudência legal, e que a população tem o direito de fazer isso. 


ORSI, em aparte, recorda-se de uma representação contra a SANASA, há um tempo, por pagar uma excursão a Cuba, Cuiabá e Rondonópolis, o que parece ser uma coincidência. Fala dos aumentos abusivos na conta de água, e que o que justifica esses aumentos é justamente a necessidade de desviar o dinheiro público.


Durante item 6:

ANTONIO FLORES solicita tempo de liderança do PDT, e concede a LEONICE DA PAZ. LEONICE DA PAZ afirma que está presente um público a favor da legalidade e da justiça. Ressalta e valoriza a presença de cada um aqui, e gostaria de contar com o mesmo respeito dado por ela. Afirma que PETTERSON PRADO conta que o requerimento seja reprovado. Afirma que o mesmo já tem outros recursos pedindo o afastamento do prefeito, pois entende a ilegalidade do requerimento. Lê o parecer do advogado, considerando inconstitucional o pedido de afastamento do prefeito. LEONICE DA PAZ discute diretamente com a população, dizendo que tem um compromisso com a justiça, e que não está defendendo o prefeito, mas sim, é contra a precipitação.

Durante item 10:

VALDIR TERRAZAN, pela ordem, pede que o requerimento 1317 seja invertido. O pedido foi rejeitado.  

VALDIR TERRAZAN solicita tempo de liderança, para dizer que havia pedido de inversão de pauta em respeito ao público presente, e diz não saber por que foi rejeitado. Questiona a qual requerimento ele diz inconstitucional, um que ele assinou sozinho, ou um que tem a assinatura de 32 vereadores? Afirma que o advogado chegou tarde à cidade, e que deveria ao menos saber a qual requerimento rejeitou. Afirma que é um parecer que diz muito e fala pouco, e se agarra a qualquer argumento. Ele argumenta que a inconstitucionalidade já é barrada pela própria presidência, que já aprovou o requerimento, e que esse argumento está fora de cogitação. Afirma que a base está tão temerosa pois seu argumento tem como base a Constituição.

Todos os requerimentos foram aprovados, até a chegada do requerimento 1317, cuja votação foi nominal e aberta. 

COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 15 CONTRÁRIOS, O REQUERIMENTO FOI NEGADO, POIS NECESSITAVA DE 2/3 (22 VOTOS) PARA SER APROVADO.

VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA O REQUERIMENTO:

ANGELO BARRETO (PT)

ANTÔNIO FLÔRES (PDT)

AURÉLIO CLÁUDIO (PDT)

CIDÃO SANTOS (PPS)

FRANCISCO SELLIN (PDT)

JAÍRSON CANÁRIO (PT)

JOSIAS LECH (PT)

LEONICE DA PAZ (PDT)

MIGUEL ARCANJO (PSC)

PAULO OYA (PDT)

SÉRGIO BENASSI (PCDOB)

TADEU MARCOS (PTB)

THIAGO FERRARI (PMDB)

ZÉ CARLOS (PDT)

ZÉ CUNHADO (PDT)

O PREFEITO NÃO FOI AFASTADO DO CARGO.




grande expediente

- Aproximadamente 21h15min.

JOSIAS LECH solicita contagem de quórum. Com 12 vereadores presentes, não há quórum, e a sessão foi suspensa.

A SESSÃO TERMINOU E, AO MENOS ATÉ NOSSA SAÍDA, NENHUM INCIDENTE MAIS GRAVE. LEONICE DA PAZ FOI EMBORA SEM NOS ENTREGAR A ATA. RAFA ZIMBALDI NOS ENTREGOU A ATA DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, MAS NÃO DA SESSÃO. O MESMO AFIRMA QUE NOS VAI ENTREGAR NA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 20/06.

*Relatório elaborado pelo voluntário Marcus Vinícius.