Aconteceu na sessão em 02/05

Confira os principais destaques da sessão legislativa de segunda-feira, dia 02/05. A seguir, segue link com o resultado das votações.

HORÁRIO DE CHEGADA: 18h10

HORÁRIO DE SAÍDA: 20h43

>> Chamada de abertura da sessão com 17 vereadores presentes.

pequeno expediente

>> Professor Alberto: comenta a importância da educação e a situação das escolas públicas em Campinas.

>> O Politizador: comenta sobre a primeira dama de Campinas, esposa do prefeito municipal e o uso de seu nome em uma empresa fantasma, investigada pelo Ministério Público. Diz que não está de “braços cruzados” perante a situação, que é, em suas palavras, “uma pouca vergonha”. Ressalta ainda que o papel da Câmara é fiscalizar as ações do Executivo, que está “fazendo o povo de trouxa”.

>> 18h15: APROXIMADAMENTE 35 PESSOAS NO PLENÁRIO E 9 VEREADORES.

>> Élcio Batista: comenta sobre a instalação de caixas eletrônicos sem o devido critério pelas instituições financeiras, facilitando ocorrências de arrombamento, quando deveriam trazer tranquilidade e segurança aos usuários. Como exemplo cita caixa instalado no Shopping Mix, na Vila Bela Vista, que foi explodido com dinamite recentemente. Ressalta a importância da realização de um estudo prévio para a instalação desses equipamentos.

>> Leonice da Paz: comenta sobre o dia 1º de maio e sua participação em evento onde foram discutidas políticas públicas para o emprego no município, quando esteve presente o Ministro do Trabalho, que é nascido em Campinas. Comenta ainda a presença da sobrinha trineta de Carlos Gomes no plenário, Srª Denise Lopes. Comenta ainda sobre as mulheres que, ocupando os mesmos cargos e com o mesmo nível de formação dos homens, recebem salários até 30% menores. Enaltece as mulheres que ocupam funções profissionais até recentemente ocupadas apenas por homens.

>> Dário Saadi: comenta sobre reunião realizada com autoridades de segurança pública do município, em que foram tratados problemas relacionados à violência. Lembra a crise de segurança que o município viveu em 2001, ano em que o prefeito Antônio da Costa Santos foi assassinado, e, apesar de reconhecer a diminuição do número de homicídios e latrocínio em Campinas, apresenta dados relativos a furto e roubo de veículos em 2010 no município de Campinas, que somaram 135% a mais do que os ocorridos no município de Guarulhos, na Grande São Paulo, com população e PIB semelhantes aos de Campinas. O vereador salientou que foi cobrado um posicionamento das instituições de segurança e uma ação mais efetiva quando ao problema.

>> Miguel Arcanjo: comenta sua participação, juntamente à vereadora Leonice da Paz, no 4º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida em Brasília/DF, e que os trabalhos, coordenados pelo deputado Salvador Zimbaldi, foram bastante produtivos. Uma das discussões importantes foi a legalização do aborto, e o vereador diz-se satisfeito por verificar que muitas pessoas são contra a legalização dessa prática. Comenta ainda o evento Dia da Comunidade, realizado em 1º de maio no Parque Industrial, organizado pela Igreja Presbiteriana.

>> Arly de Lara Romêo: parabeniza Dário Saadi pela iniciativa com as instituições de segurança pública de Campinas. Comenta que o estado de São Paulo é o que pior remunera os policiais civis em todo o Brasil e que aos finais de semana não se encontra um distrito policial aberto nos bairros, justamente quando a ocorrência de delitos tende a aumentar. Comunica a eleição da presidência do Conselho Nacional de Saúde, com a escolha do Ministro da Saúde para o cargo. Coloca ainda sobre a revitalização do centro de Campinas, que para ocorrer deve solucionar em primeiro lugar o comércio informal.

>> Ângelo Barreto: comenta reunião realizada em Nova Odessa do parlamento metropolitano, em que houve posicionamento contrário à terceirização da saúde através da lei das OSs em Campinas. Enaltece a atitude da primeira dama do município por haver dado entrevistas a respeito das investigações do Ministério Público. Comenta ainda sobre cadastros efetuados pela CoHab para o programa Minha Casa Minha Vida, sem entrega de protocolo ou comprovante às pessoas cadastradas, o que deixa a critério do secretário de habitação o cadastro e atendimento à população. Informa que irá solicitar informações a respeito do assunto ao secretário.
 

>> 18h49 – ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA PARTE E INTERVALO REGIMENTAL DE 15 MINUTOS.

ordem do dia

>> Confira os resultados das votações, clicando aqui.

>> Durante discussão do item 1, Artur Orsi (questão de ordem): questiona posicionamento da presidência a respeito de questionamento feito pelo vereador quanto à solicitação de instauração de duas novas CPIs – do Idoso (proposta pelo vereador Jorge Schneider) e da SANASA (proposta pelo vereador Orsi) e se ambas seriam aceitas e comporiam um “fila de espera” na Câmara. O vereador Pedro Serafim responde que após orientação da consultoria jurídica da casa irá devolver os dois requerimentos aos respectivos vereadores, uma vez se aceitas as CPIs devem ser imediatamente instauradas, o que não tem amparo legal no Regimento Interno. Coloca então que irá devolver os dois requerimentos, para que novamente sejam protocoladas as CPIs, ao término dos processos atuais. O vereador Orsi solicita então o parecer por escrito, para dar entrada junto ao Judiciário solicitando posicionamento sobre a situação. Coloca que respeita a posição da presidência, que é legalista, apesar de não concordar com ela, e agradece por não protelar a decisão, ao que o presidente responde que tem assumido posição neutra e imparcial nas decisões, e que irá aguardar parecer da Justiça quanto ao assunto.

Jorge Schneider (questão de ordem): informa que também pretender entrar na Justiça solicitando análise para instauração da CPI do Idoso, garantindo seu direito de prioridade, uma vez que já havia protocolado a CPI antes da CPI da SANASA. O presidente Pedro Serafim responde que os dois protocolos serão devolvidos, anulando a prioridade do vereador, sendo que, quando uma das atuais CPIs se encerrar, havendo vaga conforme o Regimento Interno para uma nova CPI, o vereador que primeiro protocolar será atendido.

Valdir Terrazan (questão de ordem): comenta que é favorável à mudança do Regimento Interno para que sejam permitidas mais do que três CPIs simultâneas, e salienta que, quando a alteração do Regimento foi votada, o vereador foi favorável à aplicação das mudanças por 90 dias, para posterior modificação do que se fizesse necessário.

Petterson Prado (questão de ordem): concorda com a presidência no que tange à legalidade da análise das solicitações de CPI, porém ressalta que a situação demanda a criação de novas comissões para investigação. Solicita aos vereadores que assinaram as duas CPIs que não puderam ser abertas, que assinem o requerimento para alteração do Regimento e aumento do número de CPIs simultâneas para cinco.

Ângelo Barreto (questão de ordem): parabeniza a presidência pela decisão e informa que não assina a alteração do Regimento porque o PT  se posiciona pela não limitação de CPIs na casa.

Rafael Zimbaldi (questão de ordem): parabeniza a presidência pela neutralidade da decisão, que caracteriza sua posição na Câmara. O presidente responde que está buscando manter a credibilidade da Câmara, com posicionamento firme perante o que é de sua responsabilidade.

Jairson Canário (questão de ordem): parabeniza a presidência pela decisão e posiciona-se de acordo com o vereador Ângelo Barreto, pela não alteração do Regimento Interno para funcionamento de cinco CPIs simultâneas.

Petterson Prado (questão de ordem): informa que havia feito depois requerimentos para alteração do Regimento Interno, um deles aumentando de três para cinco CPIs simultâneas no máximo, e outro para a realização de CPIs ilimitadas. Considera que se para aumentar para cinco o número de CPIs já está difícil conseguir assinaturas, para ilimitadas comissões será inviável. Coloca ainda que a Câmara não tem que esperar posição da Justiça para seguir com seus trabalhos, pois possui autonomia para decidir sobre o assunto.

Ângelo Barreto (questão de ordem): informa que o PT tem por posição política o máximo de três CPIs simultâneas, e que se três CPIs são injustas, cinco também serão. Apesar de considerar que se a quantidade de CPIs aumentar não deve ser limitada, continua se posicionando contra a assinatura das duas CPIs.

Jorge Schneider (questão de ordem): salienta que no Regimento anterior eram permitidas apenas duas CPIs simultâneas, ao que o presidente comenta que tinham de ser votadas em plenário. Schneider coloca ainda que o Requerimento não pode ser alterado na maneira que os vereadores bem entenderem.

Antônio Flôres (questão de ordem): favorável a aguardar o posicionamento da Justiça sobre as CPIs.

Arly de Lara Romêo (questão de ordem): coloca que se há limite para a instauração de CPIs, deve ser seguido. A presidência informa ser este também o seu entendimento.

Élcio (questão de ordem): informa que pela legalidade, é favorável também por aguardar a posição da Justiça quanto ao caso.

Campos Filho (questão de ordem): parabeniza a presidência pela decisão e coloca que os vereadores não têm participado das discussões sobre as macrozonas, um assunto de grande importância para o município, e que acredita que não seria viável acrescentar CPIs pela possível falta de quórum nas reuniões.

19h42 – Após as explanações o vereador Politizador inicia comentando que a situação das CPIs na Câmara virou uma “novela”, pois a casa parou devido a essa discussão. Comenta ainda que seus requerimentos e projetos são sistematicamente rejeitados pelos “heróis do prefeito Hélio”. Quanto ao posicionamento judicial para instauração das CPIs excedentes, o vereador coloca que a Justiça nada tem a ver com a ação da Câmara, que é independente, e que os vereadores não devem esperar autorização da Justiça para agir. Ressalta ainda que as pessoas estão pensando que a culpa pela situação é da Câmara, que se omite diante dos fatos. O vereador comenta ainda sobre a EMDEC e seu descontentamento com as multas aplicadas aos munícipes.

>> 19h48: o presidente Pedro Serafim saiu do plenário sem anunciar a substituição, deixando o vereador Thiago Ferrari na Presidência.

Ainda em discussão, Zé Carlos (à parte): questiona se o vereador Politizador sabe qual é o destino das informações provenientes de uma CPI, ao que o vereador respondeu que tais informações vão para a Câmara e para o poder Judiciário. O vereador Zé Carlos responde então que o Ministério Público já está investigando as acusações envolvendo os contratos da SANASA, sendo que a Câmara deve aguardar o resultado das investigações. 

Jorge Schneider (tempo de liderança): coloca que a Câmara não está parada e que toda a movimentação da oposição ocorre porque a imprensa está noticiando os atuais problemas na administração. Afirma que não quer imprensa para mostrar à população que trabalha, e que acusação (que é feita por parte da oposição em relação aos vereadores da base, de estarem “protegendo” atos indevidos da administração municipal) sem provas é crime. Coloca ainda que o vereador que acusar os demais de cometerem atos criminosos terá de responder judicialmente. O vereador menciona ainda quatro ações movidas por vereadores da base de governo contra a instalação de antenas de celular no município, todas com ganho de causa, atendendo a demanda da população, que à época em que foram feitas não despertaram interesse dos vereadores da base em participar. O vereador colocou ainda que a oposição quer ser oposição, mas quer desfrutar das “benesses” do governo.

Ângelo Barreto (à parte): comenta que os vereadores devem ser independentes, e cita várias situações em que um ou mais vereadores realizaram movimentos no sentido de promover investigações ou atender às demandas da população.

>> 19h56: o presidente Pedro Serafim retornou ao plenário e assumiu a presidência, novamente sem anúncio prévio.

Ainda em discussão, Rafael Zimbaldi (tempo de liderança): coloca que ficou preocupado com a explanação do vereador Jorge Schneider, que fez uma acusação e uma denúncia ao afirmar que a oposição quer obter as benesses que a base de governo possui. O vereador questiona a J. Schneider quais são as benesses que a base de governo possui. 

Jorge Schneider (à parte): responde que ao questionar os moradores de seu bairro os mesmos afirmam que não gostam de morar no local, e que é por isso que o vereador está trabalhando por essas pessoas, e que é disso que gosta.

O vereador Rafael Zimbaldi diz que a questão colocada não foi respondida e que a cidade está parada, sendo obrigação dos vereadores fiscalizar as situações irregulares.

Petterson Prado (à parte): comenta que desde 2005 a oposição vem apresentando requerimentos de informações que são constantemente rejeitados pela base de governo. Coloca que não procede a afirmação do vereador J. Schneider de que a oposição só quer aparecer devido à presença da imprensa, e que pode fazer um levantamento de todos os requerimentos sistematicamente rejeitados pela base desde o início do governo Hélio. Salienta-se que trata-se de uma blindagem da base feita contra a oposição na Câmara.

O vereador Rafa Zimbaldi continua sua explanação colocando que um exemplo dos fatos salientados pelo vereador P. Prado foi um requerimento solicitando documentos sobre a IMA, rejeitado pela Câmara.

Valdir Terrazan (à parte): coloca que os vereadores não atendidos devem juntar seus requerimentos e enviar ao Ministério Público para verificação e atendimento. Coloca ainda que os vereadores devem investigar as denúncias e que os secretários envolvidos nas investigações do Ministério Público devem ser afastados de seus cargos até o fim das investigações.

20h13 – Campos Filho (tempo de liderança): elogia a presidência pela decisão quanto às CPIs excedentes na Câmara, por sua posição legalista quanto aos requerimentos, ensinando assim a comunidade a participar do processo de forma consciente e responsável.

Thiago Ferrari (à parte): coloca a necessidade de entender que o Regimento Interno existe para dar segurança jurídica à Câmara, não devendo ser constantemente alterado.

O vereador Campos Filho coloca que a política está sendo judicializada e que o apelo constante ao Judiciário compromete a ação da Câmara.

Jorge Schneider (à parte): coloca que as benesses que comentou anteriormente referem-se aos benefícios à população. Sob protestos da plateia, o vereador pede que aguardem o fim da exposição para falarem e parem de “cacarejar”.

Valdir Terrazan (à parte): comenta que vai à Justiça sim, sempre que na esfera municipal não houver atendimento às necessidades colocadas.

O vereador Campos Filho termina sua explanação elogiando novamente a presidência por sua atuação à frente da Câmara.

20h33 – Rafa Zimbaldi (à parte): coloca que os vereadores não devem faltar com o respeito à plateia, referindo-se às palavras de Jorge Schneider.

>> Durante discussão do item 2, o vereador Luis Yabiku solicita à parte, em que agradece pela votação favorável ao seu projeto, de relevância para a cidade.

>> Durante discussão do item 5, Petterson Prado solicita verbalmente o arquivamento do projeto, tendo em vista que resulta de um trabalho iniciado em 2008 devido à ausência de merenda a estudantes do Ensino Médio, mas que por haver atualmente legislação federal tratando do assunto e garantindo a alimentação a esses alunos, o projeto não mais se justifica.

Prof. Alberto (à parte): coloca que em escolas onde trabalhou havia alunos do Ensino Médio que não tinham merenda, prejudicando assim sua aprendizagem. Coloca ainda que o governo federal foi sensível ao problema, atendendo a esta necessidade.

O vereador P. Prado finaliza comentando sobre a multimistura, que resulta de estudos sobre nutrição utilizando itens de baixo custo, que já se encontra em uso em várias escolas, podendo ser implantada também na região de Campinas para alimentação dos alunos da rede pública de ensino.

>> 20h38: 45 PESSOAS NO PLENÁRIO.

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS: novamente um requerimento do vereador Rafa Zimbaldi foi rejeitado durante a votação, pelos vereadores da base de governo.

*Relatório elaborado por Vanessa Rosa e José Antônio.