A Câmara Municipal de Campinas inicia suas atividades de 2011 na semana que vem, dia 02/02, quarta-feira, a partir das 18h.
Voto Consciente, é claro, estará lá!
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Confira o que será votado. É de interesse de todos!
Vereadores em plenárioPAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTEPEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 – Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTEORDEM DO DIA
01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 281/10, Processo n. 205.346, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a revisão de prova, nos concursos públicos no Município de Campinas para provimento de cargos efetivos e dá outras providências”. Parecer n. 781/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.Projeto prevê que nos concursos públicos será concedido ao candidato o direito de revisão de prova, que será realizada por banca formada por, no mínimo, dois profissionais especializados. O prazo para recebimento do pedido de revisão da prova será de até 48 horas a partir da publicação do resultado no Diário Oficial. O resultado revisto será publicado no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura na internet. Na justificativa, o vereador argumenta que a medida vai proporcionar maior transparência ao processo. Além disso, argumenta que o simp@ � � � <é insuficiente para o candidato, sendo indeferido na grande maioria dos reclamantes.
02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 383/10, Processo n. 205.645, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Dispõe sobre a impressão de fotografias e dados de pessoas desaparecidas, principalmente crianças do Município de Campinas em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 621/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.Projeto prevê a colocação de fotografias de pessoas desaparecidas – em especial de crianças – nos carnês de IPTU. A foto deverá ser colocada na capa do carnê e vir acompanhada de dados pessoais do desaparecido. O vereador argumenta que este será mais um instrumento de enfrentamento do problema que afligem centenas de famílias campineiras.
03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 463/10, Processo n. 206.043, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre informar ao munícipe no carnê de IPTU, da importância de regularizar o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Campinas, havendo a perda ou alteração da condição de isento de IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 770/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.Projeto obriga a Executivo a informar o cidadão sobre a importância de regularizar o cadastro junto a Prefeitura em caso de haver alterações na qualidade de isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A informação deverá constar no carnê do imposto e terá a seguinte redação: “Prezado contribuinte isento de IPTU, havendo perda da condição de isento, ou alteração do tipo de isenção deverá comunicar a Prefeitura Municipal através do Porta Aberta”. Na justificativa, o vereador argumenta que a Lei 11.111 de 2001 define as hipóteses nas quais os munícipes podem pleitear a isenção do imposto. Ocorre que são cada vez mais frequentes os conflitos jurídicos a respeito do assunto, sendo que a maioria é decorrente justamente da falta de informação da população.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 501/10, Processo n. 206.296, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Adacir de Carvalho Zini”. Parecer n. 635/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.Fica concedido o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Adacir de Carvalho Zini, pelos relevantes serviços prestados à população como voluntária em diversas instituições em Campinas. Viúva do advogado e político e Alduíno Zini, Adacir é advogada, e entre outras instiuiçõs, é membro da Academia de Letras Ciências e Artes das Forças Armadas e do Rotary Clube. Por três períodos foi presidente do Clube da Lady e duas vezes da ONG Soroptimista Internacional de Campinas.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 688/10, Processo n. 206.993, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flores, que “Concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Pra. Dra. Keila Campos Costa Ferreira”. Parecer n. 08/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.Fica concedido o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a doutora Keila Campos Costa Ferreira, pelos relevantes serviços prestados no campo da filantropia e assistência social. Pastora Keila, como é conhecida, é escritora e reconhecida conferencista internacional. Ao longo de sua trajetória, tem ajudado a minimizar o sofrimento de muitas famílias carentes em Campinas e transformando vidas ao trazê-las à presença da realidade do Evangelho de Cristo.
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 694/10, Processo n. 207.013, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Notre Dame de Campinas, pelos 50 anos de fundação”. Parecer n. 891/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao “Colégio Notre Dame de Campinas” pelos 50 anos de sua fundação, a serem completados em 1º de março de 2011. O Notre Dame tem como missão “comprometer-se com um ensino e excelência que permita avançar nos horizontes da aprendizagem, considerando a História e a Contemporaneidade, de modo a contribuir para o desenvolvimento do cidadão, assegurando uma participação consciente e responsável na sociedade”.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 600/10, Processo n. 206.726, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Aparecido da Silva uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 852/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Projeto denomina Praça Aparecido da Silva, um espaço público localizado no Sistema de Lazer 6 do Loteamento Conjunto Habitacional Padre Anchieta, no Distrito de Nova Aparecida. Aparecido da Silva foi presidente da Escola de Samba Leões da Vila do Bairro Padre Anchieta e faleceu no dia 19 de março de 2010.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 601/10, Processo n. 206.727, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Denomina Praça José Carlos de Godoy uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 844/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Fica denominada Praça José Carlos Godoy área de 1 mil m2 do Sistema de Lazer 48 do Loteamento Swiss Park Residencial. Nascido em Pirangi-SP, foi advogado e professor. Atuou nas áreas do Direito Civil, do Consumidor, Imobiliário e Comercial, também teve a vida marcada por diversos trabalhos voluntários.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 602/10, Processo n. 206.728, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Praça Clarindo Ciareli uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 845/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Fica denominada Praça Clarindo Ciareli, área de 1,5 mil m2 do Sistema de Lazer 12 do Loteamento Conjunto Habitacional Parque Itajaí. Nascido em Cruzeiro D'Oeste-PR, mudou-se para Campinas na década de 90. Atuando no serviço comunitário, trouxe uma série e melhorias para o Parque Itajaí, onde morava.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 607/10, Processo n. 206.733, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Denomina Praça Rubens Leite de Godoi Filho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 823/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Fica denominada Praça Rubens Leite de Godoi Filho, a área de 440 m2 do Loteamento Jardim Flamboyant. Advogado, Rubens Leite de Godoi Filho nasceu em Campinas e teve uma infância difícil. Com muito esforço estudou, se formou na universidade e por muitos anos morou no Jardim Flamboyant.
11) Matérias adiadas de reunião anterior.
12) Discussão e Votação da Ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTEGRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de janeiro de 2011.
Pedro SerafimPresidente
Vereadores em plenárioPAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTEPEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 – Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTEORDEM DO DIA
01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 281/10, Processo n. 205.346, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a revisão de prova, nos concursos públicos no Município de Campinas para provimento de cargos efetivos e dá outras providências”. Parecer n. 781/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.Projeto prevê que nos concursos públicos será concedido ao candidato o direito de revisão de prova, que será realizada por banca formada por, no mínimo, dois profissionais especializados. O prazo para recebimento do pedido de revisão da prova será de até 48 horas a partir da publicação do resultado no Diário Oficial. O resultado revisto será publicado no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura na internet. Na justificativa, o vereador argumenta que a medida vai proporcionar maior transparência ao processo. Além disso, argumenta que o simp@ � � � <é insuficiente para o candidato, sendo indeferido na grande maioria dos reclamantes.
02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 383/10, Processo n. 205.645, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Dispõe sobre a impressão de fotografias e dados de pessoas desaparecidas, principalmente crianças do Município de Campinas em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 621/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.Projeto prevê a colocação de fotografias de pessoas desaparecidas – em especial de crianças – nos carnês de IPTU. A foto deverá ser colocada na capa do carnê e vir acompanhada de dados pessoais do desaparecido. O vereador argumenta que este será mais um instrumento de enfrentamento do problema que afligem centenas de famílias campineiras.
03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 463/10, Processo n. 206.043, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre informar ao munícipe no carnê de IPTU, da importância de regularizar o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Campinas, havendo a perda ou alteração da condição de isento de IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 770/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.Projeto obriga a Executivo a informar o cidadão sobre a importância de regularizar o cadastro junto a Prefeitura em caso de haver alterações na qualidade de isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A informação deverá constar no carnê do imposto e terá a seguinte redação: “Prezado contribuinte isento de IPTU, havendo perda da condição de isento, ou alteração do tipo de isenção deverá comunicar a Prefeitura Municipal através do Porta Aberta”. Na justificativa, o vereador argumenta que a Lei 11.111 de 2001 define as hipóteses nas quais os munícipes podem pleitear a isenção do imposto. Ocorre que são cada vez mais frequentes os conflitos jurídicos a respeito do assunto, sendo que a maioria é decorrente justamente da falta de informação da população.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 501/10, Processo n. 206.296, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Adacir de Carvalho Zini”. Parecer n. 635/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.Fica concedido o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Adacir de Carvalho Zini, pelos relevantes serviços prestados à população como voluntária em diversas instituições em Campinas. Viúva do advogado e político e Alduíno Zini, Adacir é advogada, e entre outras instiuiçõs, é membro da Academia de Letras Ciências e Artes das Forças Armadas e do Rotary Clube. Por três períodos foi presidente do Clube da Lady e duas vezes da ONG Soroptimista Internacional de Campinas.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 688/10, Processo n. 206.993, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flores, que “Concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Pra. Dra. Keila Campos Costa Ferreira”. Parecer n. 08/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.Fica concedido o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a doutora Keila Campos Costa Ferreira, pelos relevantes serviços prestados no campo da filantropia e assistência social. Pastora Keila, como é conhecida, é escritora e reconhecida conferencista internacional. Ao longo de sua trajetória, tem ajudado a minimizar o sofrimento de muitas famílias carentes em Campinas e transformando vidas ao trazê-las à presença da realidade do Evangelho de Cristo.
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 694/10, Processo n. 207.013, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Notre Dame de Campinas, pelos 50 anos de fundação”. Parecer n. 891/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao “Colégio Notre Dame de Campinas” pelos 50 anos de sua fundação, a serem completados em 1º de março de 2011. O Notre Dame tem como missão “comprometer-se com um ensino e excelência que permita avançar nos horizontes da aprendizagem, considerando a História e a Contemporaneidade, de modo a contribuir para o desenvolvimento do cidadão, assegurando uma participação consciente e responsável na sociedade”.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 600/10, Processo n. 206.726, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Aparecido da Silva uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 852/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Projeto denomina Praça Aparecido da Silva, um espaço público localizado no Sistema de Lazer 6 do Loteamento Conjunto Habitacional Padre Anchieta, no Distrito de Nova Aparecida. Aparecido da Silva foi presidente da Escola de Samba Leões da Vila do Bairro Padre Anchieta e faleceu no dia 19 de março de 2010.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 601/10, Processo n. 206.727, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Denomina Praça José Carlos de Godoy uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 844/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Fica denominada Praça José Carlos Godoy área de 1 mil m2 do Sistema de Lazer 48 do Loteamento Swiss Park Residencial. Nascido em Pirangi-SP, foi advogado e professor. Atuou nas áreas do Direito Civil, do Consumidor, Imobiliário e Comercial, também teve a vida marcada por diversos trabalhos voluntários.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 602/10, Processo n. 206.728, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Praça Clarindo Ciareli uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 845/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Fica denominada Praça Clarindo Ciareli, área de 1,5 mil m2 do Sistema de Lazer 12 do Loteamento Conjunto Habitacional Parque Itajaí. Nascido em Cruzeiro D'Oeste-PR, mudou-se para Campinas na década de 90. Atuando no serviço comunitário, trouxe uma série e melhorias para o Parque Itajaí, onde morava.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 607/10, Processo n. 206.733, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Denomina Praça Rubens Leite de Godoi Filho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 823/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.Fica denominada Praça Rubens Leite de Godoi Filho, a área de 440 m2 do Loteamento Jardim Flamboyant. Advogado, Rubens Leite de Godoi Filho nasceu em Campinas e teve uma infância difícil. Com muito esforço estudou, se formou na universidade e por muitos anos morou no Jardim Flamboyant.
11) Matérias adiadas de reunião anterior.
12) Discussão e Votação da Ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTEGRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de janeiro de 2011.
Pedro SerafimPresidente
Vereadores em plenário
PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 281/10, Processo n. 205.346, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a revisão de prova, nos concursos públicos no Município de Campinas para provimento de cargos efetivos e dá outras providências”. Parecer n. 781/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto prevê que nos concursos públicos será concedido ao candidato o direito de revisão de prova, que será realizada por banca formada por, no mínimo, dois profissionais especializados. O prazo para recebimento do pedido de revisão da prova será de até 48 horas a partir da publicação do resultado no Diário Oficial. O resultado revisto será publicado no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura na internet. Na justificativa, o vereador argumenta que a medida vai proporcionar maior transparência ao processo. Além disso, argumenta que o simp@ � � � <é insuficiente para o candidato, sendo indeferido na grande maioria dos reclamantes.
02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 383/10, Processo n. 205.645, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Dispõe sobre a impressão de fotografias e dados de pessoas desaparecidas, principalmente crianças do Município de Campinas em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 621/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto prevê a colocação de fotografias de pessoas desaparecidas – em especial de crianças – nos carnês de IPTU. A foto deverá ser colocada na capa do carnê e vir acompanhada de dados pessoais do desaparecido. O vereador argumenta que este será mais um instrumento de enfrentamento do problema que afligem centenas de famílias campineiras.
03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 463/10, Processo n. 206.043, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre informar ao munícipe no carnê de IPTU, da importância de regularizar o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Campinas, havendo a perda ou alteração da condição de isento de IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 770/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga a Executivo a informar o cidadão sobre a importância de regularizar o cadastro junto a Prefeitura em caso de haver alterações na qualidade de isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A informação deverá constar no carnê do imposto e terá a seguinte redação: “Prezado contribuinte isento de IPTU, havendo perda da condição de isento, ou alteração do tipo de isenção deverá comunicar a Prefeitura Municipal através do Porta Aberta”. Na justificativa, o vereador argumenta que a Lei 11.111 de 2001 define as hipóteses nas quais os munícipes podem pleitear a isenção do imposto. Ocorre que são cada vez mais frequentes os conflitos jurídicos a respeito do assunto, sendo que a maioria é decorrente justamente da falta de informação da população.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 501/10, Processo n. 206.296, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Adacir de Carvalho Zini”. Parecer n. 635/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Adacir de Carvalho Zini, pelos relevantes serviços prestados à população como voluntária em diversas instituições em Campinas. Viúva do advogado e político e Alduíno Zini, Adacir é advogada, e entre outras instiuiçõs, é membro da Academia de Letras Ciências e Artes das Forças Armadas e do Rotary Clube. Por três períodos foi presidente do Clube da Lady e duas vezes da ONG Soroptimista Internacional de Campinas.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 688/10, Processo n. 206.993, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flores, que “Concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Pra. Dra. Keila Campos Costa Ferreira”. Parecer n. 08/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a doutora Keila Campos Costa Ferreira, pelos relevantes serviços prestados no campo da filantropia e assistência social. Pastora Keila, como é conhecida, é escritora e reconhecida conferencista internacional. Ao longo de sua trajetória, tem ajudado a minimizar o sofrimento de muitas famílias carentes em Campinas e transformando vidas ao trazê-las à presença da realidade do Evangelho de Cristo.
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 694/10, Processo n. 207.013, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Notre Dame de Campinas, pelos 50 anos de fundação”. Parecer n. 891/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao “Colégio Notre Dame de Campinas” pelos 50 anos de sua fundação, a serem completados em 1º de março de 2011. O Notre Dame tem como missão “comprometer-se com um ensino e excelência que permita avançar nos horizontes da aprendizagem, considerando a História e a Contemporaneidade, de modo a contribuir para o desenvolvimento do cidadão, assegurando uma participação consciente e responsável na sociedade”.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 600/10, Processo n. 206.726, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Aparecido da Silva uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 852/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Praça Aparecido da Silva, um espaço público localizado no Sistema de Lazer 6 do Loteamento Conjunto Habitacional Padre Anchieta, no Distrito de Nova Aparecida. Aparecido da Silva foi presidente da Escola de Samba Leões da Vila do Bairro Padre Anchieta e faleceu no dia 19 de março de 2010.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 601/10, Processo n. 206.727, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Denomina Praça José Carlos de Godoy uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 844/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica denominada Praça José Carlos Godoy área de 1 mil m2 do Sistema de Lazer 48 do Loteamento Swiss Park Residencial. Nascido em Pirangi-SP, foi advogado e professor. Atuou nas áreas do Direito Civil, do Consumidor, Imobiliário e Comercial, também teve a vida marcada por diversos trabalhos voluntários.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 602/10, Processo n. 206.728, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Praça Clarindo Ciareli uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 845/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica denominada Praça Clarindo Ciareli, área de 1,5 mil m2 do Sistema de Lazer 12 do Loteamento Conjunto Habitacional Parque Itajaí. Nascido em Cruzeiro D'Oeste-PR, mudou-se para Campinas na década de 90. Atuando no serviço comunitário, trouxe uma série e melhorias para o Parque Itajaí, onde morava.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 607/10, Processo n. 206.733, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Denomina Praça Rubens Leite de Godoi Filho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 823/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica denominada Praça Rubens Leite de Godoi Filho, a área de 440 m2 do Loteamento Jardim Flamboyant. Advogado, Rubens Leite de Godoi Filho nasceu em Campinas e teve uma infância difícil. Com muito esforço estudou, se formou na universidade e por muitos anos morou no Jardim Flamboyant.
11) Matérias adiadas de reunião anterior.
12) Discussão e Votação da Ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de janeiro de 2011.
Pedro Serafim
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