VOTO CONSCIENTE CAMPINAS: ATO PÚBLICO EM PROL DA CULTURA - 01 DE DEZEMBRO DE...

VOTO CONSCIENTE CAMPINAS: ATO PÚBLICO EM PROL DA CULTURA - 01 DE DEZEMBRO DE...: "Ativistas em prol da cultura compareceram à sessão de 01 de dezembro de 2010, e fizeram uma manifesto, descrito acima, que temos a necessida..."

ATO PÚBLICO EM PROL DA CULTURA - 01 DE DEZEMBRO DE 2010

Ativistas em prol da cultura compareceram à sessão de 01 de dezembro de 2010, e fizeram uma manifesto, descrito acima, que temos a necessidade de divulgar. Leiam e repassem.

Voto Consciente Campinas.

Resumo Terceiro Manifesto

Diversos movimentos, pessoas e coletivos unem-se para o 3º Ato Público para a melhoria da política pública cultural da cidade de Campinas. O objetivo desse Ato é protocolar 3 dossiês na Câmara Municipal, para que os vereadores de Campinas tenham conhecimento das irregularidades que vêm ocorrendo na atual gestão da Secretaria de Cultura, e principalmente para que investiguem e tomem as providências necessárias para sanar essas iregularidades. Concomitantemente uma cópia dos dossiês será encaminhada ao Ministério da Cultura.

Estes documentos têm como finalidade revelar o total desrespeito da atual gestão para com a produção artística realizada no município, revelando um profundo desrespeito à classe artística e cultural e à população campineira. Eis alguns exemplos: total descaso em relação aos equipamentos públicos, uma vez que a maioria se encontra em situação de abandono ou em lentíssimo processo de recuperação (entretanto, somas vultosas para as reformas infindáveis continuam sendo requisitadas e gastas), ou ainda sendo substituídos por espaços administrativos; artistas que há anos trabalharam para a Prefeitura e não receberam o pagamento não foi feito até hoje; cobranças e burocratização para o uso dos espaços públicos em realizações artísticas e culturais; o Fórum de Cultura vem se mostrando altamente despreparado para se debater sobre as questões culturais do município, a começar que quer tornar-se um órgão privado; sobre os Pontos de Cultura, o Tribunal de Contas do Estado está promovendo uma auditoria do Convênio 051 entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Campinas, pois as irregularidades da Prefeitura como administradora do convênio são muito grandes e evidentes.

Não pode-se deixar que estas e outras inúmeras irregularidades, geradas pela incapacidade de gestão da atual Secretaria de Cultura de Campinas, continue acontecendo sem as devidas investigações.

Assim, pede-se a colaboração de todos vocês através da divulgação e da presença neste Ato Público. Vamos recorrer ao legislativo, já que, legalmente, é o órgão representante dos cidadãos; no entanto, sem um número grande de pessoas, com certeza não seremos ouvidos por ninguém.

  

MOVIMENTO LEVANTE CULTURA

MIS NO PALÁCIO

APOIAM ESSE ATO: COLETIVO DE COMUNICADORES POPULARES, AJUNTAÊ.

Cassiane Tomilhero
(19) 9178-8023/ 8259-4021

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO DE 17/11/2010

Voluntário: Marcus Vinícius da Silva e João Humberto Camelini

 

Data: 17/11/2010  Hora de chegada: 17:55hs   Hora de saída:21:57h

Público Presente:

18h00mins – 3 PESSOAS

19h00mins – 10 PESSOAS  

20h00mins – 10 PESSOAS

21h00mins – 5 PESSOAS

RELATÓRIO – 17/11/10

PEQUENO EXPEDIENTE

1.    18:03h – Professor Alberto – 5 min. Divulgação de eventos educativos.

a.     Vereador Thiago Ferrari entrega um documento a nós justificando sua ausência por estar representando a Casa em evento no SCIESP de São Paulo.

2.    18:08h – O Politizador – 5min. Comenta sobre a eleição da presidência da Câmara. Afirma que o novo presidente deve trabalhar em prol da independência do legislativo.

3.    18:13h – Élcio Batista – 5 min. Critica a administração pública de Campinas, que destrata determinadas regiões de Campinas, que estariam abandonadas, como a Vila Boa Vista, e o Parque Vianorte.

4.    18:19h – Zé do Gelo – 5 min. Comenta sobre educação no trânsito. Fala da gravidade dos acidentes de trânsito. Comenta também sobre a questão do lixo, principalmente em virtude da ampliação do Aeroporto, a vinda de turistas, e o aumento do consumo, gerando lixo.

5.    18:24h – Arly Romeo – 10 min. Tempo de liderança. Comenta sobre a quantidade de acidentes com motociclistas. Comenta sobre a falta de verbas do VLP. Afirma que defende o metrô, e critica a prioridade dada ao TAV. Reitera sua indignação com relação a esse assunto. Outro assunto é sobre a barbaridade que envolve o sistema de saúde da cidade.

a.     Zé Carlos pede questão de ordem colocando a formação de uma comissão sobre questões urbanas.

6.    18:34h – Miguel Arcanjo – 5 min. Comenta sobre o ciclo de palestras sobre a Consciência Negra. Faz uma moção aplaudindo a iniciativa do governo do Estado garantiu a preservação da fazenda Serra D’água, transformada na primeira floresta urbana de Campinas.

7.    18:41h – Sebastião dos Santos – 10 min. Tempo de bancada. Comenta sobre a Praça dos Trabalhadores. Reafirma o abandono da praça, por parte do poder Executivo.

a.     Aparte de Jorge Schneider, reiterando a fala do Sebastião Santos.

b.    Aparte de Ângelo Barreto. Afirma que a “política do quarto andar” é seletiva. Alguns projetos andam mais rápido que outros.

8.    18:52h – Jairson Canário – 5 min. Reitera fala de Sebastião Santos. Afirma que o problema são os subordinados do prefeito, que tem boa vontade e atitude para resolver os problemas, mas não tem condições de acompanhar o trabalho de todos.

9.    18:58h – ângelo Barreto – 5 min. Demonstra também sua insatisfação com relação à política seletiva do governo.

10.   19:02h – Campos Filho – 10 min. Reitera a fala de Ângelo Barreto. Afirma o papel do legislativo. Fazer leis, e fiscalizar o Executivo. O Vereador não deve dedicar-se a realizar atividades que competem ao Executivo.

a.     Aparte de Schneider, reiterando a fala de Campos Filho.

11.   19:13h – Arly Romeo – 5 min. Revela sua indignação com relação à falta de verba para alunos chegarem ao Ensino Superior. Apenas 30% do valor de financiamento do Programa de Crédito Educativo foi aprovado. Comenta também sobre o lobby dos laboratórios.

12.   19:18h – Valdir Terrazan – 5 min. Apresenta uma moção criticando a lei eleitoral que proíbe a prisão por um período de 5 dias antes ou depois das eleições, exceto flagrante.

13.   Josias Lech e Dário Saadi solicitaram tempo, no entanto não estão presentes no momento da chamada.

14.   19:24h – Campos Filho – 5 min. Reitera fala de Terrazan. Afirma que é uma lei anacrônica, de 1932, reformulada em 35, e que hoje não funcionam mais.

FIM DO PEQUENO EXPEDIENTE – 19:29h

ORDEM DO DIA – 19:48h

PAUTA INTEGRAL: http://www.camaracampinas.sp.gov.br/noticias/projetos-do-executivo-voltam-a-pauta-desta-quarta

01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 550/10, Processo n. 206.527, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2011”.

·        19:50h – O Politizador: Tempo de liderança, 10 min. Critica a administração do Dr. Hélio, com relação ao abandono de praças públicas. Afirma que a presença de Dilma no Largo do Rosário degradou a praça. Afirma também seu repúdio com relação ao fato de a SANASA e a IMA terem sido inocentadas.

o       Aparte de Artur Orsi, afirmando que os Órgãos foram inocentados por uma auditoria pública da prefeitura, e condiz com a postura de impunidade adotada pelo Executivo nos últimos 6 anos.

o       Biléo Soares justifica sua ausência em virtude de recuperação de sessão de quimioterapia.

·        Sessão suspensa por 5 min. Parecer das comissões. Prof. Alberto exala parecer favorável ao projeto por unanimidade.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 521/10, Processo n. 206.385, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de professor bilíngue, de instrutor surdo e de intérprete educacional de Libras/Português”.

·        Prof. Alberto exala parecer de comissão favorável por unanimidade.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 622/10, Processo n. 206.777, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Denomina Praça Augusto Fidélis uma praça pública do Município de Campinas”.

Prof. Alberto exala parecer da comissão favorável por unanimidade.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 618/10, Processo n. 206.773, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Denomina Praça Bispo Messias Andrino uma praça pública do Município de Campinas”.

Miguel Arcanjo exala parecer da comissão favorável por unanimidade.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 625/10, Processo n. 206.780, de autoria do Executivo, que “Denomina Praça Felipe Selhi Dunha uma praça pública do Município de Campinas”.

·        Miguel Arcanjo exala parecer da comissão favorável ao projeto.

·        20:07h – Ângelo Barreto, 10 min. Defende o projeto.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

06) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 618/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 369/10, Processo n. 205.600, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Oya e Dr. Elcio Batista, que “Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental e dá outras providências”.

·        20:24h – Élcio Batista, 10 min. Critica o parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade.

o       Aparte de Artur Orsi. Afirma que respeita a posição da comissão, mas diz que irá apoiar a posição de Élcio Batista, contra o arquivamento.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 12 votos favoráveis, 10 votos contrários

MANTIDO PARECER CONTRÁRIO

• Élcio Batista reafirma seu repúdio ao parecer contrário.

07) Turno Único de Discussão e 

Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 493/10, Processo n. 206.268, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Otávio Rizzi Coelho”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 630/10, Processo n. 206.793, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares ao Dr. Carlos Sampaio”.

RETIRADO

09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 425/09, Processo n. 192.439, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Altera o artigo 1o. da Lei n. 7849, de 22 de abril de 1994”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

10) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 548/10, Processo n. 206.525, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 13.748, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

11) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 549/10, Processo n. 206.526, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 13.892, de 26 de julho de 2010 que ‘Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011 e dá outras providências”.

·        Artur Orsi, 10 min. Critica o aporte financeiro à Cohab e à Emdec. Sugere a redução de custos nessas empresas. Afirma que o aporte financeiro não resolve o problema. Critica também o investimento de R$10 milhões na conclusão do sambódromo. Afirma não ser contra, mas não confia nas prioridades do Executivo. Afirma, por exemplo, que Campinas não tem um teatro apropriado e digno para o porte da cidade.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 532/10, Processo n. 206.491, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Professor Crodowaldo Pavan uma via pública do Município de Campinas”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 533/10, Processo n. 206.492, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Denomina Rua Professor Gerlei Sérgio Rubin uma via pública do Município de Campinas”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

14) Matérias adiadas de reunião anterior.

15) Discussão e Votação da Ata.

16) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

·        Artur Orsi, tempo de liderança, 10 min. Coloca-se agora, em virtude do iminente esvaziamento do plenário. Critica as obras “mirabolantes” propostas e realizadas pelo poder Executivo, como, por exemplo, o Centro de Alto Rendimento, que hoje não suporta competições de alto rendimento.

·        21:12h – Josias Lech, 10 min. Tempo de liderança. Afirma que Endec foi condecorada por sua atuação na cidade, em conferência de Mobilidade Urbana, no Rio de Janeiro. Realiza leitura de requerimento sobre o dia nacional da Consciência Negra, aplaudindo a manutenção do feriado pela preservação da memória de Zumbi dos Palmares.

o       Aparte de Ângelo Barreto, reiterando a fala de Lech.

o       Aparte de Canário, reiterando a fala de Lech, e convocando a população para passeata.

GRANDE EXPEDIENTE – 21:25h

Oradores inscritos no Grande Expediente.

1.    21:25h – O Politizador, tempo de liderança, 10 min. Afirma que não somente os negros são tratados com preconceito.

a.     Aparte de Ângelo Barreto, afirmando que não o problema não é o tratamento em si com relação aos negros, mas também a forma como esse tratamento é direcionado.

2.    21:35h – Élcio Batista, 10 min. Fala sobre a questão da pedofilia na cidade. Coloca a formação de uma delegacia especializada ao atendimento à criança.

a.    No momento, 8 vereadores presentes.

b.    Aparte de Artur Orsi, afirmando que Hélio diz que Campinas se transformou após sua gestão. Afirma que falta humildade ao prefeito, que anuncia coisas mirabolantes, e esquece do básico, como saúde, esporte, professor.

3.    2146h – Jairson Canário, 10 min. Ressalta mais uma vez a comemoração do dia 20 de novembro, e afirma lamentar que nem todas as cidades brasileiras comemoram essa data.

a.    Aparte de Batista, dizendo que Canário representa com muita dignidade a comunidade negra, mas ressalta o cuidado que temos que ter com relação às cotas, para não criarmos mais discriminação. Para ele, cota é um retrocesso. Afirma que a culpa é dos políticos, que não revêem as questões de distribuição de renda. Afirma também que hoje ainda há escravidão na Amazônia, e que há também escravidão branca.

b.    Jairson retoma, argumentando que o que os negros querem é uma reparação histórica, e que é necessário entender a questão racial antes de discutir.

c.    No momento 6 vereadores presentes

FIM DA SESSÃO – 21:57h

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO DE 10/11/2010

Voluntário: Marcus Vinícius da Silva

Data: 10/11/2010  Hora de chegada: 18:10hs   Hora de saída: 20:26h

Público Presente:

18h00mins – 5 PESSOAS

19h00mins – 5 PESSOAS

20h00mins – 5 PESSOAS  

RELATÓRIO: 18:11

PEQUENO EXPEDIENTE

1.    18:11 – Angelo Barreto – 5 minutos – fala da falta de segurança nos setores públicos de saúde.

a.     Biléo Soares nos entregou um atestado de saúde justificando suas faltas nos últimos dias.

2.    18:14 – Prof. Alberto – 5 minutos – Discursa sobre a medicina ortomolecular. Ele também questiona os problemas ocasionados pelas falhas no ENEM.

3.    18:20 – Thiago Ferrari – 5 minutos – discursa também sobre o ENEM, no entanto ressalta que não podemos, por causa das falhas, destruir um mecanismo de suma importância para a cidade. Fala também sobre a Comissão de Estudos sobre Segurança Pública. Decidiram, ao invés de convocar as instituições de segurança, querem primeiro ouvir a sociedade, os Consegs, sobre o assunto.

4.    18:24 – Dário Saadi – 5 minutos – Comenta também a prova do ENEM. Afirma que, com esses problemas, o exame perde credibilidade, e que falta competência do governo. Fala também sobre a tentativa de volta da CPMF. Comenta sobre a emenda 29, que ainda não avançou. Comenta sobre a redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais a 30 hrs, achando justa e necessária.

5.    18:30 – Biléo Soares – 5 minutos – Comenta sobre o Censo do IBGE. Questiona os números divulgados pelo IBGE com relação à população Campineira. Afirma que, com isso, a população perde representatividade (vereadores), e perde também recursos. Pede aos colegas que se faça uma moção com solicitando uma recontagem diferente do Censo.

a.     18:32 – 8 vereadores presentes no momento. Falta de Quorum. No entanto, ninguém pede revisão de quorum.

b.    Artur Orsi cede seus 5 minutos do pequeno expediente a Biléo Soares.

6.    18:40 – Campos Filho – 5 minutos – Comenta sobre a CPMF. Critica o fato de o assunto ter ficado de fora do debate dos presidenciáveis. Chama esse imposto de “cruel”, e que atinge essencialmente a população mais pobre. Comenta sobre a inconstitucionalidade do prolongamento da Avenida Rui Rodrigues. Afirma que a câmara está judicializando, e não legislando.

7.    18:45 – Valdir Terrazan – 5 minutos – Comenta também os números do Censo. Questiona as possibilidades de erros, inclusive no Censo anterior. Sugere que, a partir do momento em que sai o resultado, ainda há 20 dias para registrar aqueles que o Censo não contabilizou.

8.    18:51 – Zé do Gelo – 5 minutos – Também questiona o Censo, e afirma que há 22 anos vive em Campinas, e nunca foi entrevistado pelo Censo.

a.     Biléo Soares, Valdir Terrazan e Zé Carlos conversam com Milene Moretto, da RAC.

9.    18:56 – Josias Lech – 5 minutos – Comenta que recebeu um grupo de jovens de 15 anos que o procuraram representando grêmio de sua escola. Sugeriram um projeto de lei que faça um tabelamento dos produtos vendidos nas cantinas das escolas. Ele diz que vai estudar o projeto. Comenta também sobre a CPMF. Afirma também que não houve debate nas eleições, e chama a população para um eventual debate sobre a reforma tributária.

a.     19:02 – Thiago Ferrari pede questão de ordem. Afirma que precisará sair para representar a Câmara em um evento.

19:02h – FIM DO PEQUENO EXPEDIENTE

0RDEM DO DIA – 19:19h

·        O Politizador – 10 min – tempo de liderança – Questiona a organização do ENEM. Compara com a eficiente organização do recolhimento do imposto de renda. No entanto, para a educação esses problemas acontecem.

o       Aparte de Francisco Sellin: Questiona as críticas do Politizador com relação às críticas desse ao governo municipal, que só está preocupado em recolher suas cobranças.

01) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 315/10, Processo n. 205.440, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo com a finalidade de recuperar e pavimentar estradas localizadas na Área de Preservação Ambiental – APA – região dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Projeto autoriza a Prefeitura a realizar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para recuperar e pavimentar estradas localizadas na Área de Preservação Ambiental (APA) da região dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. De acordo com o proposta, a realização da medida aconteceria através do Programa Melhor Caminho, do Governo do Estado, que tem como objetivo recuperar e pavimentar as estradas vicinais CAM 369/ CAM 365/ CAM 010/ CAM 209 e CAM 127 na Área de Proteção Ambiental localizada nos distritos. Na justifica os vereadores argumentam que várias famílias vivem da atividade rural naquela região, ms têm dificuldades de locomoção ou para escoamento da produção.

·        Zé Carlos solicita tempo de discussão de até 10 min.

o       Paulo Oya exala parecer favorável a projeto e emenda

·        Projeto e emenda aprovados em votação simples.

02) 1o. Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 128/10, Processo n. 203.570, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Campinas”. Parecer n. 667/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O inciso I do Art. 32 da Leio Orgânica do Município define os dias e horários nas sessões ordinárias da Câmara Municipal. Diz que elas devem ocorrer às segundas-feiras e às quartas-feiras no período de 18h às 22h. Para a Mesa Diretora, a regra limita eventuais realizações de sessões itinerantes ou reuniões em horários diferentes, por isso a proposta exclui a fixação de horário.

·        Chamada de votação: 29 votos favoráveis. Projeto aprovado.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 438/10, d a Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 280/10, Processo n. 205.345, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Autoriza o Executivo Municipal de Campinas a celebrar convênio com a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz e dá outras providências”.

Apesar do relator dar parecer favorável à matéria, a maioria dos membros da comissão decidiu dar parecer contrário ao PL autorizativo.

Pela proposta fica o município autorizado a celebrar convênio com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o objetivo de aprimorar e ampliar o Programa Municipal de Fitoterapia, bem como desenvolver o treinamento dos profissionais da área de saúde e demais áreas afins em fitoterapia. Desde 1990, a Secretaria de Saúde vem adotando essa prática de medicina a base de plantas medicinais e aromáticas. Atualmente a cidade possui a Botica da Família, farmácia pública de manipulação desses medicamentos, que são encaminhados para os Postos de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. No local são manipuladas, em média, 7 mil fórmulas por mês para atender 74 unidades de saúde. Essas formulações beneficiam mais de 10 mil pessoas como opção terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas.

·        Dário Saadi – 10 minutos – contesta a decisão das comissões, de parecer contrário, argumentando em favor da Fiocruz.

o       Presidente justifica a ausência do vereador Cirillo, que representa a Casa em evento externo.

o       Artur Orsi, pela ordem. Pede que o presidente solicita parecer à corregedoria jurídica, caso algum candidato à presidência não receba votos suficientes em uma primeira eleição, que acontecerá dia 16 de dezembro. Foi decidido que o segundo turno acontecerá até dia 30 de dezembro, antes do recesso.

·        24 vereadores contrários ao parecer da comissão.  4 votos favoráveis. Parecer contrário derrubado.

04) 1a. Discussão e Votação, com emenda, adiadas, do Projeto de Lei n. 490/03, Processo n. 139.228, de autoria dos Srs. Vereadores Campos Filho e Sebastião dos Santos e do ex-Vereador Roberto Frati, que “Acrescenta incisos aos artigos 2o. e 3o., parágrafo único ao artigo 4o. e altera a redação do artigo 10 da Lei n. 7058, de 08 de julho de 1992, que estabelece normas para a limpeza urbana no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 723/04, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.

A proposta define as formas como deve ser feita a coleta, transporte e destinação do lixo público domiciliar, do lixo especial e de todos os serviços concernentes à limpeza da cidade. A proposta a ser votada acrescenta um inciso específico sobre o lixo tecnológico – aquele produzido pela utilização de equipamentos de alta tecnologia e outros gêneros, como baterias de telefones celulares, pilhas de celulares, de relógios e aparelhos eletrônicos, além de sucata de equipamento eletroeletrônicos, impressoras e cartuchos , além de lâmpadas fluorescente que contém mercúrio.

O projeto determina ainda que os aterros sanitários – operador diretamente pela Prefeitura ou não - deverão, obrigatoriamente, passar por processo de encerramento técnico com a realização de obras necessárias a garantir a segurança dos processos de decomposição dos resíduos e o adequado monitoramento dos gases e líquidos.

·        Campos Filho pede adiamento. Adiamento aprovado.

05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 306/10, Processo n. 205.425, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as atividades insalubres e perigosas na Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 691/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta busca a padronização dos procedimentos relacionados as atividades insalubres dos funcionários da Prefeitura.

·        Chamada de votação: 25 votos favoráveis. Proposição aprovada.

06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 471/10, Processo n. 206.055, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga o inciso II do artigo 1o. da Lei n. 11.673, de 01 de outubro de 2003, que Desincorpora área de propriedade municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a concessão de direito real de uso à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA - Campinas”. Parecer n. 684/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A pedido da própria Sanasa, que tinha autorização de implantar na área localizada no Jardim Mirian, uma Estação de Tratamento de Esgoto, será devolvida à municipalidade uma parte do local concedido, por desinteresse da empresa, e voltará a compor área de praça, como era de sua origem.

·        Chamada de votação: 27 votos favoráveis. Proposição aprovada.

07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 506/10, Processo n. 206.337, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de propriedade Municipal, no loteamento Jardim Paulicéia, e dá outras providências”. Parecer n. 722/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Por se tratar de áreas sem aproveitamento isolado, elas poderão ser incorporadas unicamente a esses imóveis, vizinhos das mesmas.

·        Chamada de votação: 27 votos favoráveis. Proposição aprovada.

08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 467/09, Processo n. 194.603, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas de atendimento e entre os terminais de autoatendimento”. Parecer n. 834/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 511/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 745/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O objetivo do autor é promover a segurança dos clientes, no que diz respeito às senhas, saldos e valor resgatado, além de proporcionar privacidade dos usuários nos terminais de auto-atendimento.

·        Aprovado – votação simples

09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 617/09, Processo n. 198.376, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares em disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 75/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 578/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 599/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 744/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

De acordo com o autor, esses locais utilizam cadeiras infantis de vários modelos e tamanhos, podendo causar acidentes. Para ele é preciso que seja obrigatório a utilização do acessório, de acordo com as condições estabelecidas na NBR 13.919, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que prevê condições de estrutura adequadas.

·        Aprovado: votação simples

o       Artur Orsi, pela ordem. Pede a retirada do item 10 alterando lei. Afirma que esse projeto não pode tramitar, porque o executivo não instruiu o processo com o anexo antigo, sendo impossível se comparar o que está sendo alterado na lei. 

10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 548/10, Processo n. 206.525, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 13.748, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração se dá em alguns itens relacionados ao aumento de capital da IMA e da Cohab-Campinas, para a construção do Sambódromo e a reforma de escolas e postos de saúde.

·        Item 10 retirado para melhor instrução.

o       Artur Orsi, pela ordem. Pede também, pelo mesmo motivo, a falta do anexo antigo na proposta do item 11. Afirma que a prefeitura está sendo econômica ao não anexar os processos antigos, totalmente instruídos.

11) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 549/10, Processo n. 206.526, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 13.892, de 26 de julho de 2010 que ‘Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Devido a proposta de alteração do Plano Plurianual, é preciso fazer adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

·        Também adiado, para melhor instrução.

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

13) Discussão e Votação da Ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE – 20:13h

1.    20:13h – O Politizador – 10 minutos – Fala novamente sobre o ENEM. Discurso redundante, semelhante ao do Pequeno Expediente.

2.    Francisco Sellin, pela ordem. Pede que se incluam os projetos adiados, 10 e 11, na pauta de quartafeira, 17 de novembro.

                  FIM DO GRANDE EXPEDIENTE – 20:25

Câmara oferece apoio ao movimento "Voto Consciente"

Grupo vai fiscalizar trabalho dos vereadores de Campinas

Voto Consciente pede apoio da Câmara

A Câmara Municipal de Campinas oficializou apoio ao Movimento Voto Consciente através do presidente, vereador Aurélio Cláudio (PDT) na tarde desta quarta-feira (03/11). O Movimento é uma organização não governamental que acompanha as atividades dos Legislativos. Iniciado em 1987 na cidade de São Paulo, ganhou representantes em Campinas há três meses.
A missão do grupo, que conta hoje com 14 integrantes na cidade, é informar os cidadãos sobre a importância do voto e da necessidade de cobrança pós-eleição, e incentivar a ação participativa. “Estamos aqui hoje para oficializar o apoio com a Câmara. É muito importante estreitar relacionamento com a presidência. Estamos certos que poderemos contar com o apoio do Legislativo campineiro fornecendo as informações necessárias para o nosso trabalho”, afirma Marcus Vinícius da Silva, coordenador do Voto Consciente em Campinas. “Essa carta que entregamos hoje, marca um apoio importante que a Câmara dará para subsidiar nosso trabalho”, completa Fabiana Gonçalves, membro do grupo.
Atualmente os representantes acompanham as sessões ordinárias da Câmara mas pretendem ampliar seu trabalho a todas as atividades dos parlamentares. “Consideramos importante movimentos como esse e esperamos que outros surjam para instruir a população. É uma excelente iniciativa de acompanhamento dos trabalhos da Câmara e nos colocamos à disposição para a auxiliar o grupo no que for necessário”, garantiu o presidente Aurélio Cláudio.
Para saber mais sobre o Movimento, acesse: www.votoconsciente.org.br

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fonte: http://www.camaracampinas.sp.gov.br/noticias/presidencia-da-camara-oficializa-apoio-ao-movimento-voto-consciente