Aconteceu na sessão em 13/06

Confira os principais destaques da sessão legislativa de segunda-feira, dia 13/06. A seguir, segue link com o resultado das votações.

CHEGADA ÀS 17h50.

Antes da sessão ordinária estava acontecendo no plenário reunião do Conselho Municipal do Idoso, presidida pelo vereador Jorge Schneider e com participação do vereador Arly de Lara Romeo.

SAÍDA APROXIMADAMENTE ÀS 20h10.

pequeno expediente

18h00 – Aproximadamente 45 pessoas no plenário.

18h03 – Chamada de votação com 18 vereadores presentes.

18h04 – O presidente Pedro Serafim Jr. Solicita substituição da presidência pelo vereador Thiago Ferrari.

18h05 – O POLITIZADOR: informa que vem à tribuna com muita tristeza, pois a primeira-dama do município Rosely tinha os requisitos para ser tratada como uma “dama” da cidade, mas devido à “ganância do vil metal” está foragida, sendo que poderia ter uma carreira brilhante. Comenta que a primeira-dama era aluna do curso de medicina da UNICAMP, e o vereador era funcionário do laboratório de anatomia da faculdade, e hoje ela está foragida. Comenta que não possui dinheiro mas tem “vergonha na cara”. Ressalta que Roseli tinha oportunidade de ser tratada como uma grande cidadã do município.

18h10 – ZÉ DO GELO: comenta sobre sua satisfação em elaborar projeto de arborização da região do Jd. Ouro Verde e do aeroporto de Viracopos, cuja temperatura já está cerca de 5°C mais alta em comparação à temperatura do distrito de Sousas. Comenta ainda sobre a importância das ciclofaixas e do estímulo ao uso desse tipo de transporte na cidade.

18h15 – DR. ÉLCIO BASTISTA: sobre a importância das bicicletas, mencionada pelo vereador Zé do Gelo, comenta que 99% da população campineira estão com a sensação de que “levou uma bicicleta” de secretários municipais, e que “eles gostam de dinheiro”. Comenta que a cidade está praticamente parada, com pouquíssimas máquinas para manutenção e realização de outros serviços e equipamentos públicos do município sem atendimento às necessidades básicas da população, como é o caso dos bairros Jd. Campo Belo, Jd. Eulina e outros.

VALDIR TERRAZAN (à parte): informa sobre reapresentação de requerimento de afastamento do prefeito Hélio durante a Comissão Processante, que já conta com 11 assinaturas, e solicita aos demais vereadores que também assinem o documento.

18h20 – PROFESSOR ALBERTO: lê notícia do jornal Correio Popular sobre a situação da cidade e comenta sobre a renúncia do secretário de educação, José Tadeu Jorge, que recebeu com surpresa.

18h27 – VALDIR TERRAZAN: comenta sobre a atual situação da Prefeitura e o requerimento de afastamento do prefeito, a ser reapresentado nesta sessão. O vereador comenta que se há jurisprudência para afastamento de presidente da República e governador com base na Constituição Federal, o mesmo entendimento deve haver para o cargo de prefeito municipal.

18h32 – BILÉO SOARES: comenta sua perplexidade e indignação diante da atual situação de Campinas. Conta sobre sua infância e adolescência em Campinas, convivendo e citando como exemplo vários prefeitos anteriores, como Miguel Vicente Cury, Magalhães Teixeira e Toninho, período que se lembra com saudades. Em contrapartida, ressalta o fato de a atual a primeira-dama estar foragida. Ressalta que o prefeito deve renunciar imediatamente, para que Campinas volte a sorrir e a trabalhar.

18h33 – APROXIMADAMENTE 80 PESSOAS NO PLENÁRIO.

18h37 – VICENTE CARVALHO (questão de ordem): como próximo inscrito, cede todo o seu tempo ao vereador Biléo Soares.

BILÉO SOARES: coloca que se resta “vergonha na cara” e respeito à cidade pelo prefeito Hélio, o mesmo deve renunciar ao cargo. O público presente aplaude muito após a fala do vereador.

18h42 – O POLITIZADOR (tempo de liderança): comenta sobre a propaganda da Prefeitura, com o slogan “Campinas, chegou a sua vez” e questiona o custo desta propaganda. Questiona ainda sobre o paradeiro do dinheiro retirado dos cofres públicos da cidade e exige o ressarcimento, para uso desses recursos na saúde, educação, habitação para o povo campineiro. Coloca que muitos munícipes que votaram na atual administração não moram em mansões nem possuem casas nos Estados Unidos. Coloca que os acusados podem permanecer na cadeia, quando a plateia reage discordando da colocação, ao que o vereador responde que sua permanência deve se dar com a fiscalização da população, pois caso contrário o dinheiro desviado não será devolvido aos cofres públicos.

18h50: o vereador Thiago Ferrari sai da presidência e o vereador Francisco Sellin assume o posto, sem anúncio prévio.

18h50 – DR. ÉLCIO BATISTA (à parte): comenta que é uma brincadeira de soldado e ladrão a atual situação da Prefeitura: a Justiça prende os acusados, depois solta e os prende novamente. Várias pessoas da plateia gritam palavras de ordem durante a fala do vereador, como “Fora Hélio!”.

18h52: INTERVALO REGIMENTAL DE 15 MINUTOS.

Desde o início da sessão, com o aumento gradativo de pessoas no plenário se manifestando contra a atual administração, guardas municipais ocuparam as laterais do local, visando a evitar tumultos durante a sessão.

ordem do dia

Confira o resultado das votações, clicando aqui.

19h12 – CHAMADA DE REABERTURA DE SESSÃO COM 28 VEREADORES PRESENTES E COM A PRESIDÊNCIA NOVAMENTE OCUPADA POR PEDRO SERAFIM JR.

Durante item 1:

ARLY DE LARA ROMEO (questão de ordem): agradece pelas votações que colaboraram para derrubada do veto ao projeto.

19h20: APROXIMADAMENTE 150 PESSOAS NO PLENÁRIO.

Durante item 5:

19h29 – PETTERSON PRADO (questão de ordem): coloca que 14 vereadores já haviam assinado o pedido de alteração da Lei Orgânica do Município apresentado por ele e pelo vereador Artur Orsi, a fim de que o prefeito possa ser afastado do cargo durante o funcionamento da Comissão Processante. O público presente comemorou muito e aplaudiu.

Durante item 7:

19h38 – BILÉO SOARES (questão de ordem): solicita tempo de liderança e indica os vereadores Artur Orsi e Valdir Terrazan para fazerem uso da palavra.

VALDIR TERRAZAN: comenta que 32 vereadores assinaram o requerimento de afastamento do prefeito durante as investigações sobre as fraudes em Campinas, o que demonstra a vontade quase unânime dos vereadores de buscar os responsáveis pelos fatos investigados no município. Coloca ainda que a população está fazendo sua parte nesse processo com as manifestações que vem realizando. Ressalta que quem deve advogar em defesa do prefeito são os advogados por ele contratados, e não os vereadores de Campinas. O público presente grita “fora Hélio!”.

19h43 – BILÉO SOARES (questão de ordem): convida toda a população a acompanhar a sessão de 15/06 (quarta-feira próxima), quando será votado o requerimento de afastamento do prefeito durante o funcionamento da Comissão Processante.

ARTUR ORSI: comenta que o prefeito publicou uma carta à população na imprensa desqualificando a CP, dizendo que tinha pouca intimidade com o ex-presidente da SANASA Aquino, sendo que o próprio prefeito já mencionou que os dois são amigos de infância. O prefeito justifica ainda que as irregularidades apontadas iniciaram-se antes da sua administração, coloca-se e à sua esposa como inocentes dizendo que se trata de perseguição política contra ele, e que espera justiça. O vereador comenta que justiça é afastar o prefeito imediatamente de seu cargo. Comenta ainda que o empresário Ricardo Cândia comparecia semanalmente ao gabinete do Prefeito no 4º andar da prefeitura e sobre a proposta e aprovação de projetos em benefício de empresas, votados rapidamente em detrimento de outros projetos, de relevância para o município de Campinas.

19h33: Votação de requerimentos.

19h36: Moção de aplauso à atleta campineira Fabiana Murer, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo.

grande expediente

19h50 – O PRESIDENTE PEDRO SERAFIM JR. SE AUSENTA DA MESA, SOLICITANDO AO VEREADOR JOSIAS LECH QUE O SUBSTITUA.

19h52 – O POLITIZADOR: se diz feliz como parlamentar pelo que ocorre hoje na Câmara e enaltece a presença da grande quantidade de pessoas que estão no plenário. Coloca a importância de os eleitores se conscientizarem e saberem escolher em quem votar, para que o problema atual não se repita no futuro.

19h56 – DR. ÉLCIO BATISTA: coloca que a Câmara teve maturidade na votação do requerimento de afastamento do prefeito. Comenta sobre a necessidade de prender os culpados e realizar a devolução do dinheiro da cidade que foi desviado. Ressalta ainda a importância da participação da população nesse processo.

20h01 – SEBÁ TORRES (à parte): coloca-se favorável à cassação do mandato do prefeito e comenta que a casa deve votar favoravelmente pelo afastamento do prefeito na próxima quarta-feira (15/06).

20h02 – ARTUR ORSI (à parte): coloca que além do mundo jurídico existe o mundo real, em que faltam diversos serviços públicos à população, dos quais o prefeito não toma conhecimento por estar ocupado na defesa de sua esposa e secretários da administração municipal, acusados de formação de quadrilha para desvio de recursos públicos. Sobre a carta do prefeito aberta ao público, em que informa não ter intimidade alguma com Aquino, delator do esquema de corrupção, comenta que ele próprio já havia declarado anteriormente ser amigo de infância do delator. Ressalta ainda que o prefeito acusa a Câmara de estar agindo de forma midiática numa articulação política contra ele. Por fim o vereador coloca que o prefeito deve ter a humildade de vir a público e saber o que a população está vivendo e o que está pensando sobre os escândalos que envolvem a cidade.

ÉLCIO BATISTA (à parte): comenta que a população está passando por necessidades básicas não atendidas pela Prefeitura, pois “alguém meteu a mão” no dinheiro público, conforme palavras do vereador.

20h06 – APROXIMADAMENTE 70 PESSOAS NO PLENÁRIO.

20h06 – BILÉO SOARES: comenta que Campinas espera informações sobre a situação da cidade, enquanto a Prefeitura faz propaganda dizendo que “Campinas é a cidade da vez”. O vereador ironiza dizendo que só pode ser a vez do mau uso do dinheiro público. Comenta ainda sobre a importância da votação do requerimento de afastamento do prefeito.

*Relatório elaborado pelos voluntários Vanessa Rosa e José Antônio.

Aconteceu na sessão em 01/06

PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE JUNHO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Hora de chegada: 18h20min

Hora de saída: aproximadamente  21h45min

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

• Chegamos às 18h20min, e acompanhamos o final do discurso de ARLY DE LARA ROMEO.
• THIAGO FERRARI na presidência.
• ARTUR ORSI comenta que, em um pronunciamento seu, referiu-se à Secretaria de Urbanismo como uma “corja”. No entanto, explica-se, dizendo que não se referiu aos funcionários concursados, que são os responsáveis pelo funcionamento da administração pública. Também critica o vereador LUIS YABIKU, que aceitou fazer parte dessa Secretaria.
• BILÉO SOARES endossa o pronunciamento de ORSI.
• O POLITIZADOR critica a administração da Câmara, dizendo que teve que comprar computadores para seu gabinete, pois a Câmara não fornece. Criticou também o sistema de internet (POR VENTURA, HOJE NÃO HÁ ACESSO NO PLENÁRIO). Criticou veementemente a postura da presidência ao romper o contrato com a Guardinha de Campinas. Afirma que sobra verba no gabinete de alguns vereadores, e é incoerente cortar gastos com a Guardinha.
• Jorge SCHNEIDER, em um tom bastante defensivo, critica o discurso do POLITIZADOR, afirmando que o problema da Guardinha é social, e não tem nada a ver com a postura da Câmara, e que esta não deve servir como cabide eleitoral pra ninguém. Afirma não estar confortável com esse momento, mas quer saber como fazer para ajudar a reverter tudo isso.
• RAFA ZIMBALDI afirma que o presidente tem motivos para fazer corte de gastos, e que não se pode fazer da Guardinha estratégia política. Diz que é preciso haver diálogo com  Presidência, para resolver esses problemas. Afirma haver notificado o prefeito sobre a CP, e que o mesmo tem 10 dias para dar uma resposta. Afirma que a população também pode se organizar. Diz que faz questão que a sociedade civil acompanhe a CP, para garantir a transparência e a lisura dos processos. Fala também da CPI dos radares, que também é presidida por ele, e afirma que não deixará a presidência da mesma, pois sempre começa o que termina. Convida a todos a participar essa CPI amanhã.
• JAIRSON CANÁRIO diz fazer das palavras de RAFA ZIMBALDI as suas com relação à Guardinha. Afirma que é preciso também cobrar das empresas privadas a contratação da Guardinha, e que isso é mais importante.
• NO MOMENTO, 6 VEREADORES PRESENTES.
• ANGELO BARRETO afirma que é necessário cuidar da Câmara Municipal, e afirma que ele acertou em quase tudo, mas no caso da Guardinha ele errou, e era necessário se preocupar com essa instituição. Afirma que, no mínimo, ele deveria ter cumprido o contrato até o fim. Afirma que as instituições públicas não são feitas para ter lucro.
• VALDIR TERRAZAN afirma que está cada vez mais inviável a organização da administração pública, e alega que isso se deve ao inchaço do poder público. Afirma que há uma série de parentes de Secretários que estão aí inchando a administração da cidade, na SANASA, na SETEC, no CEASA. Afirma que privatizaram as empresas públicas, e que transformaram as mesmas em empresas familiares.
• PETTERSON PRADO fala sobre a questão dos uniformes das escolas municipais jogados em um almoxarifado na vila Costa e Silva. Afirma que os uniformes foram vendidos por 74 reais, mas foi orçado por 22 reais. Afirma que há uma investigação, e que a empresa que forneceu os materiais é do Mato Grosso.  O mais absurdo é que há falta de uniformes no município, e a quantidade de uniformes apodrecendo é absurda.

FIM DO PEQUENO EXPEDIENTE – 19h27min

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

- 19h42min: a sessão foi reaberta com 19 vereadores presentes.

• PROF. ALBERTO pede tempo de liderança para ler seu relatório sobre a Comissão de Estudos sobre a Leishmaniose canina.
• PEDRO SERAFIM reassume a presidência.
• ÂNGELO BARRETO questiona se os depoimentos dos convocados pelo CP são públicos ou não.
• PEDRO SERAFIM lê um ofício do vereador LUIS YABIKU, sobre sua convocação para assumir a Secretaria de Urbanismo. Vereador ZÉ CUNHADO assina o termo de posse na Câmara. Como já atuou como vereador, não precisa fazer o juramento de posse.

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 108/11, Processo n. 207.594, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas formadoras de Cul de Sac, remanescentes do viário municipal, e dá outras providências”. Parecer n. 310/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

VOTAÇÃO: 25 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 CONTRÁRIOS. APROVADO.

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 04/11, Processo n. 207.141, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores”. Parecer n. 357/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

VOTAÇÃO: 24 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.

• VALDIR TERRAZAN questiona a justificativa da negativa do requerimento que pedia o afastamento do prefeito DR. HÉLIO. PEDRO SERAFIM justifica dizendo que já enviou a resposta, mas algo houve que ainda não chegou.
• ARTUR ORSI parabeniza o vereador RAFA ZIMBALDI por sua postura e importância ao assumir tamanha responsabilidade. Ressalta os cuidados do mesmo com a transparência, e na garantia de defesa dos próprios acusados. Salienta, com inconformismo, a resposta dos advogados dos secretários e da primeira dama, que sempre alega que as investigações têm viés político. Justifica que os fatos estão demonstrando e confirmando a relação pessoal muito próxima das pessoas envolvidas no caso com o prefeito. Afirma que todos os fatos não deixam dúvidas de que o trabalho do MP é idôneo.
• BILÉO SOARES dá um aparte afirmando que é necessária uma reforma política, e precisa-se enxugar o número de partidos no Brasil.
• ÉLCIO BATISTA, com muita ironia, afirma que o Aquino está sendo fundamental na solução do caso, mas quer saber onde foram parar os milhões desviados pelo esquema investigado.
• ARTUR ORSI responde, dizendo que agora p prefeito está acuado, e deve se apegar às minúcias.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 220/11, Processo n. 208.071, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ ao Professor Mestre Carlos Eduardo Daniel da Costa”. Parecer n. 487/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

VOTAÇÃO: 24 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 662/10, Processo n. 206.920, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que prestam serviços de cópias xerográficas (xerox) ou congêneres a utilizar papel proveniente de florestas bem manejadas, renováveis e de fontes controladas, e dá outras providências”. Parecer n. 458/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

QUÓRUM: SIMPLES   

VOTAÇÃO: APROVADO

05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 563/10, Processo n. 206.576, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui o programa permanente de ampliação das áreas verdes arborizadas urbanas, e dá outras providências”. Parecer n. 871/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 204/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 412/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

DISCUSSÃO

• SEBÁ TORRES defende o projeto.

QUÓRUM: SIMPLES

VOTAÇÃO: APROVADO

06) Matérias adiadas de reunião anterior.

07) Discussão e Votação da Ata

08) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

• TODOS OS REQUERIMENTOS PROPOSTOS PELO VEREADOR VALDIR TERRAZAN FORAM REJEITADOS, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS DA SETEC, DA SANASA, DO CEASA, DOS GASTOS COM PUBLICIDADE, O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS. O MESMO VEREADOR, INDIGNADO, AFIRMA QUE ESSA CASA NÃO É SÉRIA, E QUE A CASA EXISTE APENAS PARA BLINDAR O PREFEITO.
• ARTUR ORSI, também indignado, questiona incisivamente essa postura da base.
• ÉLCIO BATISTA também questiona tudo isso, argumentando que a postura da base não é de interesse público. Afirma que, se a casa estivesse cheia, a oposição não teria barrado esses requerimentos.
• DOIS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO TIVERAM, A TEMPO, A VOTAÇÃO NOMINAL SOLICITADA, E FORAM APROVADAS. OS REQUERIMENTOS 1146 E 1147.

          

• SOLICITAMOS AO VEREADOR JORGE SCHNEIDER AS ATAS DE VOTAÇÃO, E O MESMO NOS ENTREGOU, INCLUSIVE A VOTAÇÃO NOMINAL DOS REQUERIMENTOS DO VALDIR TERRAZAN.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

• ÉLCIO BATISTA afirma que o tempo de indignação não foi suficiente, por isso ofereceu seu tempo de liderança a TERRAZAN e ORSI.
• VALDIR TERRAZAN, em aparte, indignadíssimo, afirma que a Casa tem que parar de brincar de vereador, e defender o interesse real da população.
• ORSI afirma que apresentou à Casa e à Prefeitura requerimentos de informação sobre os cargos públicos por indicação, solicitando que todos os cargos públicos sejam concursados. Afirma que vai solicitar a assinatura dos vereadores pedindo todas as informações sobre os cargos por nomeação nas empresas públicas.
• ORSI afirma que muito do que está acontecendo poderia ser evitado se a Casa cumprisse seu papel, aprovando requerimentos de informação, aprovando CPIs

- 21h45min: FIM DA SESSÃO

Campinas, 01 de junho de 2011.

Aconteceu na sessão em 30/05

PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

CHEGADA: 18h30

SAÍDA: APROXIMADAMENTE ÀS 20h30

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

APROXIMADAMENTE 200 PESSOAS PERMANECERAM NO PLENÁRIO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA, PROTESTANDO CONTRA O PREFEITO HÉLIO.

18h35: pronunciamento do vereador Valdir Terrazan, que indignado comenta sobre a manobra da base para impedir a votação do requerimento de afastamento do prefeito durante as investigações da comissão processante, protocolado por ele.

18h37 – Biléo Soares: comenta sobre a qualidade de Campinas como cidade de origem de grandes artistas e políticos, e que nesse momento vem abrigando ações demagógicas e populistas do Executivo, que não se pronuncia a respeito das irregularidades apontadas. Conclama o prefeito a prestar os esclarecimentos necessários à população de Campinas. O público presente grita repetidas vezes: “Fora Hélio!”.

18h41 – Rafa Zimbaldi: como próximo inscrito, cede todo o seu tempo ao vereador Biléo Soares.

Biléo Soares: comenta sobre as férias da primeira dama Roseli, em meio à crise que ocorre no município. Os presentes gritam repetidas vezes: “Ladra!”. Coloca que é inadmissível essa condição, que a primeira dama deveria ser exonerada do cargo, a bem do serviço público. O público presente grita: “Fora Roseli!”. O vereador coloca que o poder político precisa de credibilidade para ter governabilidade, e que o governo atual não tem mais credibilidade perante a população. Coloca ainda que o prefeito, na prática, já está afastado do cargo, e o requerimento do vereador Valdir Terrazan solicita apenas a formalização desse afastamento, já que a Prefeitura está parada por conta das denúncias e investigações do Ministério Público.

18h46 – Artur Orsi: cumprimenta os servidores municipais presentes, e informa que será criada hoje no plenário, por parte do vereador Dr. Élcio Batista e com apoio da bancada do PSDB na Câmara, uma comissão para tratamento da situação dos servidores no município, que estão em greve. Comenta que o prefeito tem deixado a administração do município “ao Deus dará”, tendo perdido o comando administrativo e também moral da cidade. Menciona a situação sofrida pelos funcionários de carreira da SANASA, que são os que colocam a empresa em funcionamento e a tornaram a referência em serviço público que é hoje. Coloca que é inadmissível que o prefeito afaste tantos secretários e funcionários, e não afaste a própria esposa, que foi acusada de chefiar uma quadrilha criminosa e continua no cargo de chefe de gabinete.

18h51 – Vicente Carvalho: como próximo inscrito, cede todo seu tempo ao vereador Artur Orsi.

O público grita: “Camburão para Roseli!”. O vereador Artur Orsi prossegue comentando sobre a nomeação de vereadores para secretarias municipais como forma de cooptar as lideranças, sendo que em nenhum momento o prefeito prestigiou os vereadores da casa, desprezando também o trabalho da base de governo. Comenta sobre as práticas corruptas de secretarias que mantinham esquemas de propina, e que o prefeito deve ser cassado.

18h58 – Josias Lech: coloca que é no poder legislativo que se fazem as leis e que a Câmara é por excelência o local de se fazer justiça, o que será realizado. Coloca que a investigação é obrigação do poder legislativo e deverá ser feita com profundidade. Durante todo o seu pronunciamento o vereador foi vaiado e o público gritou palavras de ordem contra a base de governo.

19h02 – Biléo Soares (questão de ordem): solicita tempo de liderança e nomeia o vereador Valdir Terrazan para se pronunciar. O vereador Terrazan coloca que o povo de Campinas deveria ter sido consultado sobre o uso indevido do dinheiro público. Coloca que não se importa de ser acusado de oportunista diante dos atuais escândalos, pois o que interessa é apurar as irregularidades que vêm ocorrendo há anos na Câmara. Coloca que a casa deve fazer “a lição de casa” e apurar as irregularidades que foram ignoradas durante toda a gestão. Ressalta ainda que por toda a cidade as pessoas dizem ter de alguma forma conhecimento a respeito das irregularidades e atos de corrupção cometidos no município, e questiona se apenas a Câmara e o prefeito não tinham conhecimento da situação, que se mostra como um fato tão óbvio a toda a cidade. Coloca ainda que em várias ocasiões foram solicitadas informações sobre contratos que atualmente estão sendo alvo de investigações do Ministério Público, que está realizando o serviço que deveria ser feito pela Câmara. Vários desses requerimentos foram barrados pela base de governo, como forma de dificultar a transparência dos trabalhos na casa. Ressalta ainda que o Ministério Público é que irá afastar o prefeito de seu cargo, pois a Câmara não está fazendo o seu trabalho. Apela aos vereadores que vejam bem o caminho que irão seguir quanto às atuais denúncias e investigações sobre a Prefeitura.

19h13 – INTERVALO REGIMENTAL DE 15 MINUTOS

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

19h28 – CHAMADA DE REABERTURA DE SESSÃO COM 21 VEREADORES PRESENTES.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.078/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do  Projeto de Decreto Legislativo n. 155/11, Processo n. 207.803,  de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Daniel Andrade de Siqueira Franco”. Parecer n. 423/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

APROVADO COM 27 VOTOS FAVORÁVEIS.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de  Lei n. 668/10, Processo n. 206.926, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que  “Dispõe sobre a publicação, na Internet, dos nomes dos empregados das Empresas Prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 874/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 494/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 495/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.

PROJETO ARQUIVADO CONFORME ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO.

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

APROVADO COM 24 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS.

19h37 – Ângelo Barreto (questão de ordem): solicita inversão de ordem dos itens 4 e 6, aprovado pelos vereadores presentes.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/11, Processo n. 207.877,  de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços de Saneamento em Gestão Ambiental, Gestores Ambientais e Serviços Afins da Região Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 462/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

APROVADO (QUÓRUM SIMPLES).

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 202/11, Processo n. 208.000,  de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Marco Flávio dos Santos”. Parecer n. 443/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

APROVADO COM 27 VOTOSFAVORÁVEIS.

19h42: o presidente Pedro Serafim Jr. anuncia e agradece a presença da Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Campinas, para acompanhar os trabalhos da Comissão Processante. Registra ainda a presença de Zé Cunhado e Gilberto Cardoso, suplentes de vereadores. Cumprimenta Zé Cunhado e Dário Saadi pelo aniversário nesta data. Anuncia ainda a presença do ex-vereador Paulo Bufalo no plenário.

04) Turno Único de Discussão e Votação do  Projeto de Decreto Legislativo n. 159/11, Processo n. 207.807,  de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo,  que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ ao Sr. Celso de Menezes”. Parecer n. 429/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

APROVADO COM 28 VOTOS FAVORÁVEIS.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/11, Processo n. 207.805,  de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio,  que “Denomina Rua Dejanil Batista da Fonseca Pinto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 467/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

APROVADO (QUÓRUM SIMPLES).

08) Matérias adiadas de reunião anterior. 

09) Discussão e Votação da Ata.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

19h50 – Valdir Terrazan (questão de ordem): o requerimento 1119, referente à solicitação de afastamento do prefeito de seu cargo durante os 90 dias de duração da Comissão Processante, está concluso à Presidência. O vereador solicita informar a fundamentação para que o requerimento não viesse a plenário. O presidente Pedro Serafim Jr. responde que não é questão de ordem, mas que o Departamento Jurídico da casa posicionou-se pela inconstitucionalidade do requerimento. O presidente explica ainda que caso o requerimento seja colocado em votação por parte dos três integrantes da Comissão Processante poderia configurar um pré-julgamento da comissão, correndo o risco de provocar a anulação de todo o trabalho da comissão. Coloca que para haver segurança jurídica o requerimento foi impedido. Informa ainda que há a possibilidade de afastamento por crime de responsabilidade, do presidente da República, mas que no caso de processo administrativo o regimento da Câmara não prevê essa possibilidade. Justifica que a presidência tentou ser o mais correta possível. O vereador Valdir Terrazan salienta que dada a importância da situação, apesar de não ser questão de ordem, para instauração da comissão processante foi considerada a Constituição Federal, fato que justifica o uso da mesma legislação para o afastamento do prefeito, por analogia. A Presidência justifica que há um acórdão da Justiça para o caso do afastamento do prefeito Celso Pitta (em São Paulo/SP), mas que na situação atual não está previsto o afastamento. Valdir Terrazan discorda da posição e coloca que diante da situação da cidade o requerimento deveria ser considerado. O presidente responde que caso haja recurso poderá ser acatado, de acordo com a fundamentação proposta a ser analisada pelo Departamento Jurídico da Câmara, mas Valdir Terrazan informa que não pretende entrar com recurso. Agradece a postura da Presidência por receber e analisar o requerimento. O presidente informa que toda a fundamentação sobre os motivos de arquivamento do requerimento será apresentada ao vereador.

O público vaiou constantemente, gritando palavras de ordem como: “Fora Hélio!” e “É o fim do Serafim!”.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

20h00 – O Politizador:

O público, de costas, grita: “Vendidos!”.

O vereador ameaça descer da tribuna e o 2º secretário (vereador Paulo Oya) chega a anunciar o próximo vereador inscrito, mas então o vereador Politizador retorna e inicia sua fala. O vereador mostra fotos dos vereadores eleitos e coloca que foram neles que a população votou, dizendo que reclamar agora não adianta, e recebe muitas vaias do público, que grita: “Fora Serafim!” e “Cala a boca!”.

Pedro Serafim ausentou-se da sessão sem anunciar sua saída e o vereador Josias Lech assumiu a presidência.

20h05 – Dr. Élcio Batista: comenta que o voto é um ato democrático, mas que depois, quando há problemas como os atualmente instalados no município, a população que elegeu tem o poder de retirar os eleitos do poder. Coloca que se trata de uma questão moral e de como será administrada a cidade diante da situação atual. Questiona por que há tantos envolvidos e nenhuma pessoa detida.

Artur Orsi (à parte): coloca que o prefeito mencionou que cassá-lo seria como rasgar o título de eleitor de 70% dos eleitores de Campinas.

Dr. Élcio Batista: coloca que se houver uma pesquisa hoje na cidade, não haverá aprovação nenhuma da administração do prefeito Hélio. Coloca ainda que não há condições morais de o mesmo permanecer na administração de Campinas. Que a saída mais inteligente é o prefeito se afastar do cargo, pois a situação atual de Campinas é horrível.

Artur Orsi (à parte): comenta afirmação feita pelo vereador Biléo Soares, de que a administração municipal está na UTI. Ressalta que o prefeito sabe que não tem mais condições de administrar a cidade, e que daqui para frente só irá prejudicar o município.

Dr. Élcio Batista: comenta sobre a situação dos postos de saúde, que possuem dois médicos, sendo que um deles está de férias e o outro não está indo trabalhar, mas que anualmente os cidadãos recebem o carnê do IPTU e pagam os demais impostos. Pondera que não sobram recursos para a cidade porque estão concentrados nas mãos de poucos.

20h15 – Jairson Canário: endossa as palavras do vereador Élcio Batista sobre a situação atual do município. Comenta sobre projeto em que atua para tirar crianças da rua através do esporte, atendendo atualmente 250 crianças carentes. Elogia a fala de Josias Lech pela ousadia na tribuna, característica de um militante do Partido dos Trabalhadores, momento em que recebe muitas vaias do público.

20h19 – Valdir Terrazan: por estar ausente ao plenário, o próximo inscrito é chamado à tribuna.

20h19 – Biléo Soares: comenta que gostaria de estar acordando de um pesadelo hoje e que nada do que está ocorrendo fosse realidade. Comenta ainda que todos estão assustados com a situação da administração do município e menciona que apesar de o prefeito ter sido eleito com 67% de aprovação da população, virou as costas à população de Campinas.

Campinas, 30 de maio de 2011.